Reforma Tributária

CONTEXTO REFORMA TRIBUTÁRIA
GUIA DE CONFIGURAÇÃO: IBS E CBS NA REFORMA TRIBUTÁRIA
ATUALIZAÇÃO EM LOTE DE PRODUTOS (IBS E CBS)
CONFIGURAÇÃO "DE-PARA'' DE IBS E CBS NA NATUREZA DE OPERAÇÃO

CONTEXTO REFORMA TRIBUTÁRIA

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? Introdução: Preparando o Sistema para o IBS e a CBS

Essa unificação resultará no que é chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual brasileiro, visando simplificar o complexo sistema tributário nacional. Para a ConnectPlug, essa mudança exige a adequação do sistema para incluir novos campos e lógicas de cálculo no XML dos documentos fiscais.

? Contexto/Por que Fazer: Impacto e Simplificação para o Cliente

A implementação dos novos parâmetros fiscais no sistema ConnectPlug é crucial para garantir a conformidade legal dos clientes durante o longo período de transição da reforma, que se estenderá até 2033.

Principais Impactos e Oportunidades:

Público-Alvo	Por que Fazer/Impacto
Comercial	Simplificação Fiscal por Produto: A reforma elimina o complexo "cenário tributário" e a necessidade de configurar impostos (como ICMS/PIS/COFINS) de forma diferente por estado/filial. A nova tributação será baseada no destino (consumidor) e será configurada por produto, o que simplifica drasticamente o processo de parametrização. O sistema ConnectPlug gerenciará a complexidade da legislação, exigindo que o cliente informe apenas dois códigos por item.
Implantação	Aumento da Responsabilidade: Os documentos fiscais tornam-se "documentos de confissão de dívida", significando que as informações tributárias lançadas neles serão diretamente consideradas na apuração dos tributos. É vital que os novos códigos (CST e cClassTrib) sejam inseridos e validados corretamente.
Suporte	Controle de Validade de Alíquotas: Além do NCM, as alíquotas e os códigos fiscais (CST e cClassTrib) terão validade (com data inicial e final de vigência). O sistema precisa controlar ativamente essas validades para evitar erros de emissão e rejeições.

⚙️ Pré-Requisitos: Informações Essenciais

Antes de iniciar a configuração dos novos impostos IBS e CBS, certifique-se de que o cliente tenha as seguintes informações:

Orientação Contábil Profissional: A definição das alíquotas e dos novos códigos é exclusiva do serviço de contabilidade do cliente.
Novos Códigos Fiscais por Produto: Os códigos de classificação tributária são agora definidos por item. O contador deve fornecer:

◦ CST do IBS/CBS (3 dígitos): O Código de Situação Tributária aplicável ao IBS e à CBS.

◦ cClassTrib (6 dígitos): O Código de Classificação Tributária do IBS/CBS, que correlaciona o CST com a legislação (Lei Complementar 214/2025).

Controle de Vigência: As datas de Início e Fim de Vigência dessas classificações e alíquotas.
Regime Tributário: Inicialmente, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos no XML a partir de Janeiro de 2026 é para empresas do Regime Normal (Lucro Real e Lucro Presumido).

? Passo a Passo: Configuração do IBS/CBS por Item

A configuração dos novos impostos será realizada principalmente no cadastro dos produtos, substituindo as configurações complexas por estado.

Passo 1: Acessar a Configuração Fiscal de Produtos

Passo 2: Inserir e Vincular os Códigos de Classificação

Selecione o item de produto a ser configurado.
Localize a seção de Informações Tributárias do produto ou grupo.
No campo CST (IBS/CBS), insira o código de três dígitos fornecido pelo contador.
No campo Classificação Tributária (cClassTrib), insira o código de seis dígitos.
Data de Vigência: Preencha os campos de Vigência Inicial e Vigência Final para os códigos e alíquotas.

Nota: O sistema ConnectPlug aplicará automaticamente as alíquotas fixas por lei (ex: 0.1% IBS Estadual e 0.9% CBS em 2026) e fará os cálculos de redução com base no código cClassTrib inserido. O cliente não precisa inserir as porcentagens.

?‍? Cenário atual - Testes e Emissões em Ambiente Fiscal Homologação

O processo de adequação do sistema ConnectPlug à Nova Reforma Tributária, que introduz o IBS e a CBS, é gradual e está em desenvolvimento.

Atualmente, enquanto a implementação completa e a automatização (como a estruturação dos códigos em tabelas e a emissão automática) não são finalizadas pelo time de Desenvolvimento da ConnectPlug , os testes e emissões fiscais com os novos campos tributários estão limitados a um ambiente específico:

Ambiente Exclusivo para Testes: As novas tags (campos) de IBS/CBS só estão visíveis e disponíveis para preenchimento quando o sistema está configurado para o Ambiente de Homologação.
- - Este cenário permite ao time e aos clientes se adaptarem e realizarem testes sem afetar o ambiente de produção.
Emissão Manual: Neste momento inicial, a inserção dos novos códigos fiscais (CST do IBS/CBS e cClassTrib) é realizada apenas na emissão manual de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
- - O cliente do Regime Normal (Lucro Real ou Lucro Presumido) que estiver no ambiente de homologação precisará digitar manualmente os códigos CST (3 dígitos) e a Classificação Tributária (6 dígitos) no campo de tributação do item na nota.

Observação Importante: Mesmo estando em homologação, o preenchimento dessas tags se tornará obrigatório a partir de Janeiro de 2026 para clientes do Regime Normal (Lucro Real/Presumido), sob pena de rejeição da nota pelo Fisco. A ConnectPlug está trabalhando para que os campos entrem em produção antes de janeiro/26.

❓ Dúvidas Frequentes: Suporte e Regras de Negócio

Dúvida / Exceção	Resposta e Lógica ConnectPlug
Quando a regra se torna obrigatória no sistema?	As tags (campos) de IBS/CBS se tornam obrigatórias no XML, sob pena de rejeição da nota, a partir de Janeiro de 2026 para empresas do Regime Normal (Lucro Real/Presumido). O novo layout já está em produção opcional desde Outubro.
Os impostos antigos (ICMS, PIS/COFINS) devem ser removidos?	Não. Durante o período de transição (que vai até 2033), os campos dos impostos antigos (ICMS, PIS, COFINS, etc.) continuam sendo obrigatórios e devem ser preenchidos no documento fiscal, coexistindo com os novos campos de IBS e CBS.
E os clientes do Simples Nacional?	As orientações para o Simples Nacional (CRT=1, 2, 4) serão publicadas em Nota Técnica futura, pois a tributação para esses contribuintes só ocorre a partir de 2027. No entanto, o novo layout com IBS/CBS entra como opcional para o Simples Nacional em Janeiro de 2026.
Onde o cliente encontra o CST e o cClassTrib?	A Receita Federal disponibiliza essas informações em tabelas de consulta pública. As tabelas oficiais de CST e Classificação Tributária (cClassTrib) estão disponíveis no Portal Nacional da NF-e, na aba "Documentos", opção "Diversos".
O que acontece se o código fiscal estiver vencido?	Assim como no controle de NCMs, o sistema ConnectPlug deve validar as datas de vigência (inicial e final) dos códigos CST e cClassTrib. Se o código estiver fora da validade, o sistema deve impedir a emissão para evitar a rejeição por parte do Fisco.
O sistema ConnectPlug calcula as alíquotas de redução?	Sim. O cliente informa apenas o cClassTrib (código de 6 dígitos). O sistema utiliza esse código para aplicar a lógica interna (como reduções de alíquotas, diferimento ou crédito presumido) e calcular os valores de IBS/CBS, que são fixos por lei inicialmente (ex: 0,1% IBS UF, 0,9% CBS em 2026).

? Próximos Passos (Interno ConnectPlug)

O time de Desenvolvimento está trabalhando para estruturar as tabelas de códigos (CST e cClassTrib) dentro do sistema, para que o cliente possa selecioná-los em vez de apenas digitá-los (como é feito inicialmente na emissão manual/testes).

A reforma tributária, ao simplificar a apuração do imposto na ponta (consumo), transforma a complexidade fiscal em uma confissão de dívida eletrônica. Para a ConnectPlug, isso significa que a precisão no cadastro dos códigos por produto é a chave para a tranquilidade e conformidade fiscal do cliente.

Observação importante: As informações e cenários de testes deste artigo são baseadas nas informações de 05 de Novembro de 2025.

GUIA DE CONFIGURAÇÃO: IBS E CBS NA REFORMA TRIBUTÁRIA

💡 Introdução: Preparando o Sistema para o IBS e a CBS

O Brasil está passando pela maior reformulação fiscal das últimas décadas, substituindo cinco tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) por dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa unificação resultará no que é chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual brasileiro, visando simplificar o complexo sistema tributário nacional.

Para a ConnectPlug, essa mudança exige a adequação do sistema para incluir novos campos e lógicas de cálculo no XML dos documentos fiscais.

📌 Contexto/Por que Fazer: Impacto e Simplificação para o Cliente

Principais Impactos e Oportunidades:

Público-Alvo	Por que Fazer/Impacto
Comercial	Simplificação Fiscal: A nova tributação será baseada no destino (consumidor). O sistema ConnectPlug gerenciará a complexidade da legislação, exigindo que o cliente informe apenas dois códigos (CST e cClassTrib) para parametrizar o sistema. A parametrização de IBS e CBS seguirá a estrutura de Filial/Companhia, semelhante à lógica do CFOP, permitindo tratar exceções de produtos específicos (como cesta básica e combustíveis) de forma correta.
Implantação	Automação de Alíquotas e Lote: A equipe de implantação deve orientar que o cliente não precisa configurar as alíquotas de IBS/CBS manualmente; o sistema fará essa atualização em background via planilha (similar ao NCM). Além disso, a funcionalidade de Atualização em Lote está operando tanto no sistema legado quanto no PDV atual, agilizando o cadastro.
Suporte	Aumento da Responsabilidade e Validade: Os documentos fiscais tornam-se "documentos de confissão de dívida". Além disso, as alíquotas e códigos fiscais terão prazos de validade controlados pelo sistema para evitar rejeições do Fisco.

⚙️ Pré-Requisitos: Informações Essenciais

Antes de iniciar a configuração dos novos impostos IBS e CBS, certifique-se de que o cliente tenha as seguintes informações:

Obrigatoriedade: Desde o dia 1º de abril, a emissão com as tags da nova reforma tributária é obrigatória para empresas do Regime Normal (Lucro Real e Lucro Presumido).
Novos Códigos Fiscais por Produto: O contador deve fornecer:
- CST do IBS/CBS (3 dígitos): O Código de Situação Tributária aplicável ao IBS e à CBS.
- cClassTrib (6 dígitos): O Código de Classificação Tributária do IBS/CBS.

Orientação Contábil Profissional: A definição dos novos códigos é exclusiva do serviço de contabilidade do cliente.

💻 Passo a Passo: Configuração do IBS/CBS

Passo 1: Configuração por Filial/Companhia

O tratamento do IBS e CBS agora é realizado por Companhia/Filial, acompanhando a mesma lógica do CFOP.
Acesse o cadastro do respectivo Produto > Informações Tributárias > Tributação IBS/CBS.
Insira o CST (IBS/CBS) de 3 dígitos e a Classificação Tributária (cClassTrib) de 6 dígitos informados pela contabilidade.

Passo 2: Configuração "De-Para" na Natureza de Operação (Apenas ERP)

Para clientes que necessitam de regras específicas em notas de transferência ou operações diferenciadas, foi incluída a funcionalidade de De-Para para IBS e CBS (CST e cClassTrib) dentro das configurações de Natureza de Operação.

Nota de Atenção: Esta funcionalidade de Natureza de Operação está disponível exclusivamente para a emissão manual de NF-e via ERP, não sendo aplicável às vendas emitidas pelo PDV.

Passo 3: Aplicação via Atualização em Lote

❓ Dúvidas Frequentes: Suporte e Regras de Negócio

Ícone	Dúvida / Exceção	Resposta e Lógica ConnectPlug
📅	Quando a regra se torna obrigatória no sistema?	As tags (campos) de IBS/CBS já são obrigatórias desde 1º de abril para empresas do Regime Normal (Lucro Real/Presumido).
⚙️	Onde o cliente configura as alíquotas do IBS e CBS (porcentagem)?	O cliente não configura. O IBS e a CBS não estarão nas configurações fiscais manuais do usuário. As alíquotas serão atualizadas internamente pelo sistema ConnectPlug em background através de planilhas (semelhante ao que ocorre com o NCM), já que elas sofrerão mudanças ao longo do ano.
🛒	O "De-Para" de IBS/CBS na Natureza de Operação funciona no PDV?	Não. Essa configuração se aplica apenas para a emissão de NF-e manual pelo ERP.
⚖️	Os impostos antigos (ICMS, PIS/COFINS) devem ser removidos?	Não. Durante o período de transição (até 2033), os campos dos impostos antigos continuam obrigatórios e devem coexistir com os novos campos de IBS e CBS.
🔢	Onde o cliente encontra o CST e o cClassTrib?	Nas tabelas oficiais da Receita Federal disponíveis no Portal Nacional da NF-e, na aba "Documentos" > "Diversos".

ATUALIZAÇÃO EM LOTE DE PRODUTOS (IBS E CBS)

💡 Introdução e Contexto: Por que Fazer?

Com a chegada da Reforma Tributária, a tributação passa a ser configurada por produto e baseada no destino, exigindo a inserção de novos códigos fiscais (CST do IBS/CBS e o cClassTrib) no cadastro de cada item.

Para evitar que o cliente perca horas editando produtos individualmente, a ConnectPlug disponibiliza a ferramenta de Atualização em Lote, garantindo uma transição rápida e em massa para as novas regras.

Público-Alvo e Impacto:

Implantação: Agilidade extrema no onboarding e adequação de base. A funcionalidade de atualização em lote para os campos de IBS e CBS já está operando e 100% funcional tanto no sistema legado quanto no PDV Atual (2.0).
Suporte: Redução de chamados sobre "como atualizar impostos de toda a loja".

💻 Passo a Passo: Aplicando o IBS e CBS em Lote

Passo 1: Preparação com a Contabilidade

Antes de iniciar, solicite à contabilidade do cliente que organize os produtos em categorias com base na sua nova classificação fiscal (IBS/CBS). Essa separação prévia previne erros na seleção em massa.

Passo 2: Acesso à Ferramenta

[PRINT 1: Tela de Estoque > Produtos destacando o botão "Atualização em Lote"]

Passo 3: Seleção e Edição

Utilize os filtros para selecionar todos os produtos que compartilharão a mesma regra tributária.
Na seção de Informações Tributárias, localize os novos campos da reforma.
Aplique simultaneamente o CST do IBS/CBS (3 dígitos) e a Classificação Tributária / cClassTrib (6 dígitos) para todos os itens selecionados.
Salve as alterações.

[PRINT 2: Tela de Atualização em Lote mostrando os campos de CST IBS/CBS e Classificação Tributária sendo editados]

Nota de Atenção para o Time: Embora a ferramenta esteja funcional em ambas as versões do sistema, a lógica de organização e interface no PDV Atual (2.0) possui diferenças visuais em relação ao sistema legado. Guie o cliente de acordo com a versão que ele utiliza.

CONFIGURAÇÃO "DE-PARA'' DE IBS E CBS NA NATUREZA DE OPERAÇÃO

💡 Introdução e Contexto: Por que Fazer?

A parametrização fiscal padrão do IBS e CBS ocorre diretamente no cadastro do produto (ou filial/companhia). Porém, para clientes que realizam notas de transferência ou possuem operações com tributações muito específicas, a ConnectPlug desenvolveu a funcionalidade de "De-Para" para IBS e CBS dentro do cadastro de Natureza de Operação.

Isso permite sobrescrever a regra padrão do produto em emissões atípicas, garantindo flexibilidade total para o cliente.

Público-Alvo e Impacto:

Suporte e Implantação: É vital entender a limitação dessa feature. O "De-Para" de IBS/CBS na Natureza de Operação só funciona na emissão manual de NF-e pelo ERP. Ele não se aplica às vendas regulares emitidas pelo PDV.

💻 Passo a Passo: Configurando o "De-Para"

Passo 1: Acesso às Configurações Fiscais

[PRINT 1: Tela de Configurações Fiscais > Natureza de Operação]

Passo 2: Configuração do De-Para

Dentro das configurações da Natureza de Operação, localize a seção do De-Para para IBS e CBS.
Insira o CST e a Classificação Tributária que devem substituir a regra original do produto quando esta Natureza de Operação for utilizada.

[PRINT 2: Destaque na seção "De-Para" de IBS/CBS dentro da Natureza de Operação]

Passo 3: Emissão da Nota (Apenas ERP)

Acesse Vendas > NF-e / NFC-e e inicie a emissão de uma NF-e Manual (opção disponível clicando em "Emitir NF-e" no ERP).

Ao selecionar a Natureza de Operação configurada no Passo 2, o sistema aplicará automaticamente a regra do "De-Para".

❓ Dúvidas Frequentes (FAQ Interno)

Dúvida / Exceção	Resposta e Lógica ConnectPlug
O De-Para de IBS e CBS funciona no PDV?	Não. Essa funcionalidade atende operações específicas (como notas de transferência) e está disponível exclusivamente para a emissão manual de NF-e através do ERP. Não há aplicação dessa regra nas vendas de balcão (PDV/NFC-e).
Por que as alíquotas de IBS/CBS não aparecem na Natureza de Operação?	O sistema ConnectPlug gerencia as porcentagens (alíquotas) em background através de planilhas integradas, pois elas mudarão com frequência durante os anos de transição. O cliente insere apenas os códigos (CST e cClassTrib), e o sistema faz o cálculo da alíquota correta.