CONFIGURAÇÃO FISCAL

CONFIGURAÇÃO FISCAL - INFORMAÇÕES GERAIS

Emissão de NF-e e NFC-e

A ConnectPlug permite a emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) diretamente pelo sistema.

Informações importantes

Importante: regras fiscais, prazos, credenciamentos e procedimentos podem variar de acordo com a Secretaria da Fazenda de cada estado. Em caso de dúvida, a orientação deve ser confirmada com a contabilidade do cliente e/ou com a SEFAZ responsável.


Credenciamento para emissão de NF-e

Antes de iniciar a emissão em produção, o estabelecimento deve verificar se está credenciado junto à SEFAZ de sua UF para emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Os procedimentos abaixo apresentam as orientações disponíveis para alguns estados.

Rio Grande do Sul

Para emissão de NF-e, o contribuinte deve realizar o credenciamento junto à SEFAZ-RS.

Credenciamento:
https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-CRE.aspx

Mais informações:
https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/5043/solicitacao-de-credenciamento

Santa Catarina

O credenciamento para NF-e é realizado de forma eletrônica pelo Portal do SAT e envolve etapas relacionadas aos ambientes de teste e produção.

O ambiente de homologação pode ser utilizado para testes e validações. Para a utilização definitiva, o estabelecimento deve solicitar o credenciamento para o ambiente de produção, conforme as regras da SEF-SC.

O credenciamento para produção deve ser solicitado pelo contabilista responsável, conforme orientação da SEF-SC.

Paraná

Os estabelecimentos com inscrição ativa no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) e enquadrados em regime que permita a emissão de documentos fiscais possuem acesso ao ambiente de homologação, conforme as regras da Receita Estadual.

Para iniciar o processo de credenciamento, deve ser realizado o requerimento de uso de sistema de processamento de dados por meio do UPD, disponível no portal da Receita/PR.

São Paulo

O estabelecimento deve verificar as exigências da SEFAZ-SP e realizar o credenciamento necessário para emissão de NF-e em ambiente de produção.

Atenção: o procedimento pode variar conforme o tipo de documento fiscal e a situação cadastral do estabelecimento. Oriente o cliente a confirmar o procedimento atualizado com a contabilidade.

Rio de Janeiro

O credenciamento para emissão de NF-e é realizado de forma eletrônica, mediante atendimento aos requisitos da SEFAZ-RJ.

Entre os requisitos está a regularidade cadastral do estabelecimento e a utilização de certificado digital, conforme as regras vigentes.

O contribuinte deve verificar sua situação junto ao CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS) e seguir as orientações da SEFAZ-RJ.

Minas Gerais

O contribuinte deve realizar o credenciamento como emissor de documentos fiscais eletrônicos junto à SEF-MG, por meio do SIARE.

Após o credenciamento, o estabelecimento poderá utilizar um sistema emissor específico, observando as orientações e regras estabelecidas pela legislação estadual.

O processo contempla a liberação dos ambientes de homologação e produção. Os prazos e procedimentos devem ser confirmados diretamente com a SEF-MG.

Espírito Santo

A SEFAZ-ES recomenda a utilização do ambiente de homologação antes do início da emissão em produção, permitindo que o contribuinte realize testes de transmissão, consulta, cancelamento e inutilização de NF-e.

Após a conclusão dos testes e atendimento aos requisitos estabelecidos, o contribuinte poderá solicitar a entrada no ambiente de produção.

O procedimento deve ser realizado conforme as orientações vigentes da SEFAZ-ES.

Pernambuco

Para emissão de NF-e, a empresa deve solicitar o credenciamento junto à SEFAZ-PE, seguindo as etapas definidas pelo órgão.

O processo contempla a utilização do ambiente de homologação antes da liberação para produção. Após o cumprimento dos testes exigidos, o contribuinte deverá solicitar o credenciamento para emissão em produção.

Mato Grosso do Sul

Para emissão de NF-e, o estabelecimento deve possuir inscrição estadual regular e realizar o credenciamento junto à SEFAZ-MS.

O processo envolve a realização de testes no ambiente de homologação, incluindo operações como:

Após a conclusão dos testes e atendimento aos requisitos estabelecidos, o contribuinte poderá solicitar o credenciamento para o ambiente de produção.

Fluxo recomendado para implantação

Para evitar problemas no início da operação, recomendamos seguir esta sequência:

1. Confirmar a regularidade fiscal do estabelecimento
Verificar inscrição estadual e demais requisitos junto à SEFAZ.

2. Confirmar o credenciamento
A contabilidade deve verificar se o estabelecimento está habilitado para emissão do documento fiscal desejado.

3. Obter o certificado digital A1
O certificado deve estar válido e disponível no formato .pfx.

4. Obter o CSC e ID Token
Necessário para emissão de NFC-e, conforme as regras da UF.

5. Realizar os testes em homologação
Quando exigido ou recomendado pela SEFAZ, realizar as emissões de teste antes de iniciar a operação oficial.

6. Liberar o ambiente de produção
Após o cumprimento das exigências estaduais, realizar a configuração para emissão oficial.

7. Configurar a ConnectPlug
Cadastrar o certificado, parâmetros fiscais e demais informações necessárias para emissão.

Atenção: o credenciamento fiscal é uma responsabilidade do estabelecimento e/ou de sua contabilidade. A ConnectPlug fornece a estrutura para emissão dos documentos fiscais, mas não realiza o credenciamento da empresa junto à SEFAZ.

CONFIGURAÇÃO FISCAL - NFCE

Requisitos para configuração fiscal

Requisitos obrigatórios

Dados necessários para a configuração

Para realizar a configuração fiscal, solicite ao cliente ou à contabilidade:

Importante: os dados fiscais devem ser fornecidos ou validados pela contabilidade do cliente. A ConnectPlug não define a tributação dos produtos ou os parâmetros fiscais que devem ser utilizados na emissão.

Checklists fiscais

Utilize o checklist correspondente ao estado do estabelecimento para garantir que todas as informações necessárias sejam coletadas antes da configuração:

 

CONFIGURAÇÃO FISCAL - NFE

Requisitos para configuração fiscal

Requisitos obrigatórios

Dados necessários para configuração

As seguintes informações devem ser obtidas com o cliente ou sua contabilidade:

Importante: os dados fiscais devem ser fornecidos ou validados pela contabilidade do cliente. A ConnectPlug não define os parâmetros tributários dos produtos.

Checklists fiscais

Utilize o checklist correspondente à operação para garantir que todas as informações necessárias sejam coletadas antes da configuração:

 

CONFIGURAÇÃO FISCAL - SANTA CATARINA

1. Liberação do CSC e ID Token

Para realizar a emissão de NFC-e em Santa Catarina, é necessário que a ConnectPlug efetue previamente a liberação de autorização de uso do PAF-NFC-e.

Como solicitar a liberação

Os Times de Suporte e Implementação devem solicitar a liberação por meio de ticket no Octa, utilizando a macro correspondente.

No ticket, é obrigatório informar:

SLA: as solicitações possuem prazo de atendimento de 08 horas úteis.

Após a conclusão da liberação pela ConnectPlug, a contabilidade do cliente poderá realizar a geração do CSC e do ID Token junto à SEFAZ, permitindo a emissão de NFC-e.


2. Informações importantes sobre a emissão de NFC-e em SC

A operação fiscal em Santa Catarina possui algumas particularidades que devem ser observadas durante a implantação:



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3. Compatibilidade das soluções

A emissão fiscal em Santa Catarina está disponível nas seguintes soluções:


4. Requisitos

Antes de iniciar a configuração, confirme se o estabelecimento atende aos seguintes requisitos:

 

 

5. Dados necessários para configuração

Solicite ao cliente ou à contabilidade todas as informações fiscais necessárias antes de iniciar a configuração.

Dados fiscais gerais

Importante: os dados fiscais dos produtos devem ser fornecidos ou validados pela contabilidade do cliente.

 

 

6. Informações fiscais específicas de Santa Catarina

Além das informações fiscais convencionais, o cadastro de produtos em SC possui campos específicos:

O preenchimento do IPPT não é obrigatório. Entretanto, caso a contabilidade do cliente determine sua utilização, o campo poderá ser preenchido no cadastro do produto.

 

7. Configuração das séries fiscais

Ao configurar uma conta em Santa Catarina, o sistema realizará parte da configuração das séries automaticamente.

Série 001 | DAV

A série 001 - DAV - Santa Catarina será criada automaticamente.

É necessário vincular um servidor a essa série.

Série 001 | NFC-e

Em seguida, deve ser criada uma nova série 001 para NFC-e, sem servidor vinculado.

Essa configuração faz com que o PDV tente realizar a transmissão online antes de utilizar a contingência.

Série 002 | NFC-e

Por fim, deve ser criada a série 002 para NFC-e, com servidor vinculado.

Essa série será utilizada para a operação em contingência, quando a NFC-e não puder ser transmitida normalmente.

Atenção: confira cuidadosamente o vínculo do servidor em cada série. A configuração incorreta pode impactar o fluxo de emissão online e em contingência.

Utilização da contingência como primeira opção

Caso o cliente opte por utilizar a contingência como primeira opção, essa configuração também deverá ser habilitada na área administrativa do PDV 2.0.



8. Configuração do CSC / ID Token

Após a liberação realizada pela ConnectPlug e a geração das credenciais pela contabilidade:

  1. Acesse a configuração fiscal do estabelecimento.
  2. Informe o CSC / ID Token de produção.
  3. Salve as configurações.
  4. Realize os testes necessários para validar a emissão.

Importante: caso o campo de CSC/ID Token esteja desabilitado, não altere a configuração por conta própria. Consulte o líder responsável para verificar o procedimento adequado.

 


9. Regras e particularidades da operação

Durante a configuração e atendimento do cliente, considere as seguintes regras:

 

CONFIGURAÇÃO FISCAL - VENDA DE PRODUTO DO TIPO GÁS

A ConnectPlug permite a emissão de NFC-e para vendas de produtos classificados como gás.

Para habilitar essa funcionalidade, é necessário ativar uma configuração específica na área de Configurações Fiscais. Após a habilitação, novos campos fiscais serão disponibilizados no cadastro do produto, permitindo o preenchimento das informações necessárias para a emissão da NFC-e.

Como habilitar

Acesse a área de Configurações Fiscais e habilite a opção correspondente à emissão de NFC-e para produtos do tipo gás.

Campos fiscais adicionais

Após habilitar a configuração, novos campos fiscais serão disponibilizados no cadastro dos produtos do tipo gás.

Esses campos devem ser preenchidos de acordo com as orientações e informações fornecidas pela contabilidade do estabelecimento.

Importante: os dados fiscais devem ser validados pela contabilidade do cliente antes da emissão dos documentos fiscais.

Disponibilidade

Versão mínima: terminal e servidor 2.8.0.

EMISSÃO DE NOTA FISCAL NO RIO GRANDE DO SUL

Informações importantes para emissão fiscal no RS

Para clientes do Rio Grande do Sul, é necessário observar algumas particularidades relacionadas à emissão fiscal e às soluções utilizadas no estabelecimento.

Clientes que utilizam TEF

Para operações com TEF, é fundamental manter a emissão em contingência habilitada. Essa configuração garante que as tags obrigatórias sejam geradas corretamente no XML da nota fiscal.

Essa orientação deve ser seguida até que uma solução definitiva para o tratamento das operações online e em contingência esteja disponível.

Clientes que utilizam POS Móvel

Para clientes que utilizam POS Móvel, é necessário:

Essas configurações garantem que a informação de autorização da operação com cartão seja registrada corretamente na nota fiscal.

Importante: em caso de configuração ou comportamento específico relacionado ao POS Móvel no RS, acione o Time de Produtos.

Soluções homologadas para emissão no RS

Confira a disponibilidade das soluções para emissão fiscal no estado:

Solução Status
PDV Android Homologado para emissão no RS
Atendimento de Mesas Android Homologado para emissão no RS
SMART TEF Homologado para emissão no RS
PDV Desktop Homologado para emissão no RS
PDV PRO Em breve
Dúvidas sobre TEF no Rio Grande do Sul

Para entender melhor as regras relacionadas à emissão fiscal e às operações com TEF no estado, consulte a documentação oficial da Receita Estadual do Rio Grande do Sul:

Orientações da Receita Estadual do RS sobre Nota Integrada

Importante: as regras fiscais podem sofrer alterações. Em caso de dúvidas sobre a obrigatoriedade ou o preenchimento de informações fiscais, a orientação deve ser validada com a contabilidade do cliente e/ou com a Receita Estadual do RS.

 

EMISSÃO DE NOTA FISCAL NO MATO GROSSO DO SUL

Informações importantes para emissão fiscal no MS

Para clientes do Mato Grosso do Sul, é necessário observar algumas particularidades relacionadas à emissão fiscal e às soluções utilizadas no estabelecimento.

Clientes que utilizam TEF

Para operações com TEF, é fundamental manter a emissão em contingência habilitada. Essa configuração garante que as tags obrigatórias sejam geradas corretamente no XML da nota fiscal.

Essa orientação deve ser seguida até que uma solução definitiva para o tratamento das operações online e em contingência esteja disponível.

Clientes que utilizam POS Móvel

Para clientes que utilizam POS Móvel, é necessário:

Essas configurações garantem que a informação de autorização da operação com cartão seja registrada corretamente na nota fiscal.

Importante: em caso de configuração ou comportamento específico relacionado ao POS Móvel no MS, acione o Time de Produtos.


Soluções homologadas para emissão no MS

Confira a disponibilidade das soluções para emissão fiscal no estado:

Solução Status
PDV Android Homologado para emissão no MS
Atendimento de Mesas Android Homologado para emissão no MS
Smart TEF Homologado para emissão no MS
PDV Desktop Homologado para emissão no MS
PDV PRO Em breve
Dúvidas sobre TEF no Mato Grosso do Sul

Em caso de dúvidas sobre as regras específicas para emissão fiscal e operações com TEF no estado, consulte a documentação oficial da SEFAZ-MS e valide as orientações com a contabilidade do cliente.

GUIA DE CONFIGURAÇÕES FISCAIS INICIAIS

Podcast: Escute para aprender

 Mapa Mental: Visualize para memorizar

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1. Introdução: O Caminho para a Emissão Fiscal

Bem-vindo ao guia de configurações fiscais do ConnectPlug. O objetivo deste documento é orientar o time interno da ConnectPlug no processo de configuração inicial dos parâmetros fiscais para novos clientes, garantindo uma transição suave e em conformidade com as obrigações tributárias.

É fundamental reforçar que a ConnectPlug fornece a ferramenta tecnológica para a emissão de notas fiscais. No entanto, toda a responsabilidade pela definição de parâmetros, alíquotas, códigos (NCM, CFOP, etc.), regimes tributários e demais regras fiscais é exclusiva do serviço de contabilidade do cliente. A ConnectPlug, como fornecedora da tecnologia, não possui jurisdição para definir parâmetros fiscais. O contador é a autoridade máxima para definir como o sistema deve ser parametrizado.

Antes de começarmos, vamos garantir que você tenha todos os pré-requisitos em mãos.

 

 
2. Pré-requisitos Essenciais: O Checklist para Começar

Para habilitar a emissão de notas fiscais no sistema ConnectPlug, é indispensável que o cliente possua os três itens a seguir:

  1. Módulo Fiscal Contratado A emissão de documentos fiscais é uma funcionalidade adicional. O cliente precisa verificar se o módulo fiscal está ativo em seu plano contratado para ter acesso às ferramentas de parametrização e emissão.
  2. Certificado Digital A1 O certificado digital é a identidade eletrônica da empresa. Para a emissão de NF-e e NFC-e no ecossistema ConnectPlug, é obrigatório o uso do certificado modelo A1, no formato de arquivo .pfx.

Com os pré-requisitos organizados, vamos entender quais documentos fiscais nossas soluções podem emitir.

 

 
3. Documentos Fiscais Emitidos pela ConnectPlug

O sistema ConnectPlug está preparado para emitir os principais tipos de documentos fiscais eletrônicos utilizados no varejo brasileiro.

Abaixo, detalhamos cada um deles:

Tipo de Documento Fiscal

Descrição e Uso Principal

NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

É o popular "cupom fiscal" eletrônico, utilizado para documentar vendas diretas ao consumidor final, substituindo o antigo cupom fiscal emitido por ECF (Emissor de Cupom Fiscal).

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

Usada para registrar operações de circulação de mercadorias, como vendas entre empresas (B2B), devoluções, transferências de estoque e remessas.

SAT-CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico - SAT)

Descontinuado em Janeiro/2026.

MFE (Módulo Fiscal Eletrônico)

Descontinuado em Janeiro/2026.

Agora que conhecemos os documentos, vamos ao passo a passo para configurar o sistema.

 

 
4. Passo a Passo: Configurando o Sistema

Siga estas etapas de forma sequencial para garantir uma configuração fiscal correta e completa.

4.1. Preenchimento dos Dados da Empresa

O primeiro passo é garantir que todas as informações cadastrais e fiscais da empresa estejam corretamente preenchidas no ERP.

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Na seção de informações fiscais, confirme se o Ambiente está definido como "Produção". O ambiente "Homologação" é usado apenas para testes e não tem validade fiscal.

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Certifique-se de que o campo "Inscrição Estadual" está preenchido. Esta informação é obrigatória para a emissão de NFC-e.

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4.2. Instalação do Certificado Digital A1

Com os dados da empresa preenchidos, o próximo passo é instalar o certificado digital.

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4.3. Inserção do CSC / ID Token

Para emitir a NFC-e (Cupom Fiscal), é necessário inserir o Código de Segurança do Contribuinte.

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4.4. Configuração da Série e Numeração das Notas

Esta etapa é crucial, especialmente para clientes que estão migrando de outro sistema emissor. É preciso garantir a continuidade da sequência numérica das notas.

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Ponto de Atenção: Uma configuração incorreta da numeração causa a rejeição 539: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso, um dos erros mais comuns em migrações de sistema. A correção deste erro pode causar tempo de inatividade operacional para o cliente, portanto, a dupla verificação do último número emitido é fundamental.

 
4.5. Parametrização Fiscal dos Produtos

Cada produto vendido precisa ter suas informações tributárias corretamente associadas. O ConnectPlug oferece formas eficientes de realizar essa tarefa.

 

1. Criação de Grupos Fiscais

Para otimizar o processo, você pode criar modelos de tributação e aplicá-los aos produtos.

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Dica: Se a maioria dos produtos compartilha a mesma tributação, marque o grupo correspondente como "Padrão". Assim, todos os novos produtos cadastrados já receberão essa configuração automaticamente.

Repita o passo acima para os Grupos: 

 

2. Aplicação nos Produtos

Com os grupos criados, aplique as informações aos produtos existentes.

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Dica de Especialista: Antes de iniciar a atualização em lote, solicite à contabilidade do cliente que organize os produtos em categorias com base na sua classificação fiscal (por exemplo, "Produtos com Substituição Tributária", "Produtos Isentos", etc.). Esta etapa proativa torna o processo de seleção e aplicação em lote significativamente mais rápido e preciso, demonstrando uma abordagem consultiva e prevenindo erros de parametrização.

Com a configuração geral concluída, é crucial conhecer as particularidades fiscais de alguns estados.

 

 
5. Atenção às Particularidades por Estado

A legislação tributária no Brasil possui variações significativas entre os estados. Alguns exigem configurações ou processos específicos no sistema.

Estado

Principal Particularidade

Santa Catarina (SC)

Exige um processo de liberação do CSC via ticket com a ConnectPlug e a configuração obrigatória de 3 séries de nota.

Paraná (PR)

Requer um credenciamento na SEFAZ, vinculando a ConnectPlug como software house, para que a contabilidade possa gerar o CSC.

Rio Grande do Sul (RS)

A habilitação da emissão em contingência é essencial para clientes que operam com TEF ou POS Móvel.

Mato Grosso do Sul (MS)

A habilitação da emissão em contingência é essencial para clientes que operam com TEF ou POS Móvel.

 

5.1. Detalhes para Santa Catarina (SC)

O estado de Santa Catarina possui um fluxo de ativação único:

5.2. Detalhes para Rio Grande do Sul (RS) e Mato Grosso do Sul (MS)

Para clientes destes estados que utilizam soluções de pagamento integrado, há uma exigência crucial:

5.3. Detalhes para Paraná (PR)

O processo para obter o CSC no Paraná envolve uma etapa prévia de credenciamento:

Após realizar todas as configurações e começar a emitir, veja como gerenciar suas notas fiscais.

 

 
6. Gerenciando suas Notas Fiscais no ERP

Com o sistema configurado e as vendas ocorrendo, você pode gerenciar todos os documentos fiscais emitidos de forma centralizada.

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A partir desta tela, você pode executar ações rápidas como baixar o arquivo XML (o arquivo fiscal oficial e legalmente válido), baixar a DANFE (a representação gráfica simplificada da nota para transporte e conferência) e enviar a nota por e-mail para o cliente. Uma nova funcionalidade também permite o envio por e-mail diretamente da tela final de venda no PDV.

Este guia cobriu os passos essenciais para iniciar sua jornada fiscal com a ConnectPlug.

 

 
7. Conclusão e Próximos Passos

Neste guia, abordamos os pontos-chave para a configuração fiscal inicial: a importância de ter os pré-requisitos em mãos, o passo a passo detalhado para parametrizar o sistema e a atenção necessária às regras específicas de cada estado.

Reforçamos: a contabilidade do cliente é a autoridade máxima para todas as definições fiscais. Para dúvidas operacionais sobre como realizar essas configurações no sistema ConnectPlug, nosso time de suporte está sempre à disposição para ajudar.

CONTINGÊNCIA NA EMISSÃO DE NFCE

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💡 Introdução: O que é a Contingência?

A contingência é um mecanismo de segurança que permite ao lojista continuar realizando vendas e emitindo documentos fiscais (NFC-e) mesmo quando há uma interrupção na comunicação com os servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) ou falhas na conexão de internet. Nesse modo, a nota é gerada offline e transmitida automaticamente para o fisco assim que o serviço for restabelecido.

 

 

📌 Contexto / Por que Fazer: Impacto na Operação

  • Continuidade de Vendas: Evita que o estabelecimento perca vendas ou gere filas por impossibilidade de emitir o cupom fiscal.

  • Responsabilidade Fiscal: Com a Reforma Tributária, os documentos fiscais passam a ser tratados como "confissão de dívida". Isso significa que notas emitidas em contingência têm o mesmo valor jurídico e tributário para a apuração da empresa.

  • Conformidade Legal: Alguns estados exigem a ativação da contingência para o funcionamento correto de tecnologias como TEF ou POS Móvel.

 


⚙️ Pré-Requisitos: Informações Essenciais

  • Módulo Fiscal Ativo: O cliente deve possuir o módulo fiscal contratado e configurado.

  • Certificado Digital A1: Obrigatório para a assinatura das notas em modo offline.

  • Série de Nota Fiscal: É necessário ter séries fiscais devidamente cadastradas.

 
💻 Passo a Passo: Configuração no ERP 2.0

A ativação da contingência no sistema ConnectPlug ERP 2.0 é dividida em duas frentes: a habilitação nos pontos de venda e o vínculo técnico da série.

Passo 1: Habilitar nos Aplicativos (PDV)

  1. No menu principal, acesse Frente de Caixa > Ponto de Venda > Cadastros.

  2. Selecione o PDV ou Totem desejado.

  3. Localize a opção para Aplicativo Offline e salve as alterações.

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Nota: Esse processo deve ser repetido para cada ponto de venda individualmente

Passo 2: Vincular o Servidor à Série de Nota

  1. Acesse Configurações > Configurações Fiscais > Série de Nota Fiscal.

  2. Selecione a série utilizada para emissão de NFC-e.

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No campo de configuração, vincule o Servidor correspondente a esta série.

⚠️ Ponto de Atenção Crucial: A contingência deve ser ativada no aplicativo servidor. No ERP 2.0, não há necessidade de ativação manual deste modo, pois a lógica de fallback ocorre na ponta da operação (PDV).

 

 

🌍 Particularidades Regionais

A legislação tributária varia por estado e exige atenção dobrada durante a implantação:

Estado Regra Específica
Santa Catarina (SC)

Exige a configuração obrigatória de 3 séries distintas: DAV (Documento Auxiliar de Venda), NFC-e Online e NFC-e Offline.
Rio Grande do Sul (RS) / Mato Grosso do Sul (MS)

A habilitação da contingência é mandatória para clientes que operam com TEF ou POS Móvel, garantindo a geração correta das tags de pagamento no XML.

 

 

❓ Dúvidas Frequentes e Boas Práticas

  • O sistema pode usar a mesma numeração para Online e Offline? Sim. Recomenda-se usar a mesma base de dados e sequência para evitar lacunas na numeração ("gaps"), o que simplifica o controle contábil.

  • O que acontece se a nota falhar e a numeração pular? Se a SEFAZ não recebeu a informação (zero retorno), a numeração pode ser reaproveitada para a próxima nota, evitando a necessidade de inutilização.

  • Existe um limite de notas em contingência? Embora tecnicamente possível emitir grandes volumes, é uma boa prática monitorar e não acumular milhares de notas pendentes por longos períodos. O acúmulo excessivo pode sobrecarregar a infraestrutura e gerar custos de processamento desnecessários.

  • Qual o prazo para transmitir as notas offline? As notas emitidas em contingência devem ser transmitidas assim que a conexão retornar. O atraso excessivo pode resultar em multas para o lojista.

Certifique-se de que o cliente final esteja ciente de sua responsabilidade no preenchimento dos dados. Em caso de erros constantes de duplicidade, oriente a consulta do protocolo via código antes de tentar uma nova emissão manual.

Reforma Tributária

Reforma Tributária

Reforma Tributária

CONTEXTO REFORMA TRIBUTÁRIA

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Vídeo: Assista para entender
 
Introdução: Preparando o Sistema para o IBS e a CBS

O Brasil está passando pela maior reformulação fiscal das últimas décadas, substituindo cinco tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) por dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Essa unificação resultará no que é chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual brasileiro, visando simplificar o complexo sistema tributário nacional. Para a ConnectPlug, essa mudança exige a adequação do sistema para incluir novos campos e lógicas de cálculo no XML dos documentos fiscais.

 

 
Contexto/Por que Fazer: Impacto e Simplificação para o Cliente

A implementação dos novos parâmetros fiscais no sistema ConnectPlug é crucial para garantir a conformidade legal dos clientes durante o longo período de transição da reforma, que se estenderá até 2033.

Principais Impactos e Oportunidades:

Público-Alvo

Por que Fazer/Impacto

Comercial

Simplificação Fiscal por Produto: A reforma elimina o complexo "cenário tributário" e a necessidade de configurar impostos (como ICMS/PIS/COFINS) de forma diferente por estado/filial.

A nova tributação será baseada no destino (consumidor) e será configurada por produto, o que simplifica drasticamente o processo de parametrização. O sistema ConnectPlug gerenciará a complexidade da legislação, exigindo que o cliente informe apenas dois códigos por item.

Implantação

Aumento da Responsabilidade: Os documentos fiscais tornam-se "documentos de confissão de dívida", significando que as informações tributárias lançadas neles serão diretamente consideradas na apuração dos tributos.

É vital que os novos códigos (CST e cClassTrib) sejam inseridos e validados corretamente.

Suporte

Controle de Validade de Alíquotas: Além do NCM, as alíquotas e os códigos fiscais (CST e cClassTrib) terão validade (com data inicial e final de vigência).

O sistema precisa controlar ativamente essas validades para evitar erros de emissão e rejeições.

 

 

⚙️ Pré-Requisitos: Informações Essenciais

Antes de iniciar a configuração dos novos impostos IBS e CBS, certifique-se de que o cliente tenha as seguintes informações:

  1. Orientação Contábil Profissional: A definição das alíquotas e dos novos códigos é exclusiva do serviço de contabilidade do cliente.
  2. Novos Códigos Fiscais por Produto: Os códigos de classificação tributária são agora definidos por item. O contador deve fornecer:

  ◦ CST do IBS/CBS (3 dígitos): O Código de Situação Tributária aplicável ao IBS e à CBS.

  ◦ cClassTrib (6 dígitos): O Código de Classificação Tributária do IBS/CBS, que correlaciona o CST com a legislação (Lei Complementar 214/2025).

  1. Controle de Vigência: As datas de Início e Fim de Vigência dessas classificações e alíquotas.
  2. Regime Tributário: Inicialmente, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos no XML a partir de Janeiro de 2026 é para empresas do Regime Normal (Lucro Real e Lucro Presumido).

 

 

Passo a Passo: Configuração do IBS/CBS por Item

A configuração dos novos impostos será realizada principalmente no cadastro dos produtos, substituindo as configurações complexas por estado.

Passo 1: Acessar a Configuração Fiscal de Produtos

  1. Acesse o cadastro do respectivo Produto>Informações Tributárias>Tributação IBS/CBS

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Passo 2: Inserir e Vincular os Códigos de Classificação

  1. Selecione o item de produto a ser configurado.
  2. Localize a seção de Informações Tributárias do produto ou grupo.
  3. No campo CST (IBS/CBS), insira o código de três dígitos fornecido pelo contador.
  4. No campo Classificação Tributária (cClassTrib), insira o código de seis dígitos.
  5. Data de Vigência: Preencha os campos de Vigência Inicial e Vigência Final para os códigos e alíquotas.

Nota: O sistema ConnectPlug aplicará automaticamente as alíquotas fixas por lei (ex: 0.1% IBS Estadual e 0.9% CBS em 2026) e fará os cálculos de redução com base no código cClassTrib inserido. O cliente não precisa inserir as porcentagens.

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Cenário atual - Testes e Emissões em Ambiente Fiscal Homologação

O processo de adequação do sistema ConnectPlug à Nova Reforma Tributária, que introduz o IBS e a CBS, é gradual e está em desenvolvimento.

Atualmente, enquanto a implementação completa e a automatização (como a estruturação dos códigos em tabelas e a emissão automática) não são finalizadas pelo time de Desenvolvimento da ConnectPlug , os testes e emissões fiscais com os novos campos tributários estão limitados a um ambiente específico:

Observação Importante: Mesmo estando em homologação, o preenchimento dessas tags se tornará obrigatório a partir de Janeiro de 2026 para clientes do Regime Normal (Lucro Real/Presumido), sob pena de rejeição da nota pelo Fisco. A ConnectPlug está trabalhando para que os campos entrem em produção antes de janeiro/26.

 

 

❓ Dúvidas Frequentes: Suporte e Regras de Negócio

Dúvida / Exceção

Resposta e Lógica ConnectPlug

Quando a regra se torna obrigatória no sistema?

As tags (campos) de IBS/CBS se tornam obrigatórias no XML, sob pena de rejeição da nota, a partir de Janeiro de 2026 para empresas do Regime Normal (Lucro Real/Presumido). O novo layout já está em produção opcional desde Outubro.

Os impostos antigos (ICMS, PIS/COFINS) devem ser removidos?

Não. Durante o período de transição (que vai até 2033), os campos dos impostos antigos (ICMS, PIS, COFINS, etc.) continuam sendo obrigatórios e devem ser preenchidos no documento fiscal, coexistindo com os novos campos de IBS e CBS.

E os clientes do Simples Nacional?

As orientações para o Simples Nacional (CRT=1, 2, 4) serão publicadas em Nota Técnica futura, pois a tributação para esses contribuintes só ocorre a partir de 2027. No entanto, o novo layout com IBS/CBS entra como opcional para o Simples Nacional em Janeiro de 2026.

Onde o cliente encontra o CST e o cClassTrib?

A Receita Federal disponibiliza essas informações em tabelas de consulta pública. As tabelas oficiais de CST e Classificação Tributária (cClassTrib) estão disponíveis no Portal Nacional da NF-e, na aba "Documentos", opção "Diversos".

O que acontece se o código fiscal estiver vencido?

Assim como no controle de NCMs, o sistema ConnectPlug deve validar as datas de vigência (inicial e final) dos códigos CST e cClassTrib. Se o código estiver fora da validade, o sistema deve impedir a emissão para evitar a rejeição por parte do Fisco.

O sistema ConnectPlug calcula as alíquotas de redução?

Sim. O cliente informa apenas o cClassTrib (código de 6 dígitos). O sistema utiliza esse código para aplicar a lógica interna (como reduções de alíquotas, diferimento ou crédito presumido) e calcular os valores de IBS/CBS, que são fixos por lei inicialmente (ex: 0,1% IBS UF, 0,9% CBS em 2026).

 

 

Próximos Passos (Interno ConnectPlug)

O time de Desenvolvimento está trabalhando para estruturar as tabelas de códigos (CST e cClassTrib) dentro do sistema, para que o cliente possa selecioná-los em vez de apenas digitá-los (como é feito inicialmente na emissão manual/testes).

A reforma tributária, ao simplificar a apuração do imposto na ponta (consumo), transforma a complexidade fiscal em uma confissão de dívida eletrônica. Para a ConnectPlug, isso significa que a precisão no cadastro dos códigos por produto é a chave para a tranquilidade e conformidade fiscal do cliente.

 

Observação importante: As informações e cenários de testes deste artigo são baseadas nas informações de 05 de Novembro de 2025.

Reforma Tributária

GUIA DE CONFIGURAÇÃO: IBS E CBS NA REFORMA TRIBUTÁRIA

💡 Introdução: Preparando o Sistema para o IBS e a CBS
O Brasil está passando pela maior reformulação fiscal das últimas décadas, substituindo cinco tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) por dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa unificação resultará no que é chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual brasileiro, visando simplificar o complexo sistema tributário nacional.

Para a ConnectPlug, essa mudança exige a adequação do sistema para incluir novos campos e lógicas de cálculo no XML dos documentos fiscais.

📌 Contexto/Por que Fazer: Impacto e Simplificação para o Cliente
A implementação dos novos parâmetros fiscais no sistema ConnectPlug é crucial para garantir a conformidade legal dos clientes durante o longo período de transição da reforma, que se estenderá até 2033.
Principais Impactos e Oportunidades:
Público-Alvo
Por que Fazer/Impacto
Comercial
Simplificação Fiscal: A nova tributação será baseada no destino (consumidor). O sistema ConnectPlug gerenciará a complexidade da legislação, exigindo que o cliente informe apenas dois códigos (CST e cClassTrib) para parametrizar o sistema. A parametrização de IBS e CBS seguirá a estrutura de Filial/Companhia, semelhante à lógica do CFOP, permitindo tratar exceções de produtos específicos (como cesta básica e combustíveis) de forma correta.
Implantação
Automação de Alíquotas e Lote: A equipe de implantação deve orientar que o cliente não precisa configurar as alíquotas de IBS/CBS manualmente; o sistema fará essa atualização em background via planilha (similar ao NCM). Além disso, a funcionalidade de Atualização em Lote está operando tanto no sistema legado quanto no PDV atual, agilizando o cadastro.
Suporte
Aumento da Responsabilidade e Validade: Os documentos fiscais tornam-se "documentos de confissão de dívida". Além disso, as alíquotas e códigos fiscais terão prazos de validade controlados pelo sistema para evitar rejeições do Fisco.

 

⚙️ Pré-Requisitos: Informações Essenciais
Antes de iniciar a configuração dos novos impostos IBS e CBS, certifique-se de que o cliente tenha as seguintes informações:
  1. Obrigatoriedade: Desde o dia 1º de abril, a emissão com as tags da nova reforma tributária é obrigatória para empresas do Regime Normal (Lucro Real e Lucro Presumido).
  2. Novos Códigos Fiscais por Produto: O contador deve fornecer:
    • CST do IBS/CBS (3 dígitos): O Código de Situação Tributária aplicável ao IBS e à CBS.
    • cClassTrib (6 dígitos): O Código de Classificação Tributária do IBS/CBS.

Orientação Contábil Profissional: A definição dos novos códigos é exclusiva do serviço de contabilidade do cliente.

💻 Passo a Passo: Configuração do IBS/CBS
Passo 1: Configuração por Filial/Companhia
  1. O tratamento do IBS e CBS agora é realizado por Companhia/Filial, acompanhando a mesma lógica do CFOP.
  2. Acesse o cadastro do respectivo Produto > Informações Tributárias > Tributação IBS/CBS.
  3. Insira o CST (IBS/CBS) de 3 dígitos e a Classificação Tributária (cClassTrib) de 6 dígitos informados pela contabilidade.
Passo 2: Configuração "De-Para" na Natureza de Operação (Apenas ERP)
  1. Para clientes que necessitam de regras específicas em notas de transferência ou operações diferenciadas, foi incluída a funcionalidade de De-Para para IBS e CBS (CST e cClassTrib) dentro das configurações de Natureza de Operação.

Nota de Atenção: Esta funcionalidade de Natureza de Operação está disponível exclusivamente para a emissão manual de NF-e via ERP, não sendo aplicável às vendas emitidas pelo PDV.

Passo 3: Aplicação via Atualização em Lote
  1. Acesse o menu de Produtos > Atualização em Lote.
  2. A funcionalidade de inserção em lote para o CST de IBS e a Classificação Tributária está 100% funcional tanto no sistema legado quanto no PDV (Atual/2.0).
  3. Selecione os produtos em massa e aplique os códigos correspondentes para agilizar a implantação.

 

❓ Dúvidas Frequentes: Suporte e Regras de Negócio
Ícone
Dúvida / Exceção
Resposta e Lógica ConnectPlug
📅
Quando a regra se torna obrigatória no sistema?
As tags (campos) de IBS/CBS já são obrigatórias desde 1º de abril para empresas do Regime Normal (Lucro Real/Presumido).
⚙️
Onde o cliente configura as alíquotas do IBS e CBS (porcentagem)?
O cliente não configura. O IBS e a CBS não estarão nas configurações fiscais manuais do usuário. As alíquotas serão atualizadas internamente pelo sistema ConnectPlug em background através de planilhas (semelhante ao que ocorre com o NCM), já que elas sofrerão mudanças ao longo do ano.
🛒
O "De-Para" de IBS/CBS na Natureza de Operação funciona no PDV?
Não. Essa configuração se aplica apenas para a emissão de NF-e manual pelo ERP.
⚖️
Os impostos antigos (ICMS, PIS/COFINS) devem ser removidos?
Não. Durante o período de transição (até 2033), os campos dos impostos antigos continuam obrigatórios e devem coexistir com os novos campos de IBS e CBS.
🔢
Onde o cliente encontra o CST e o cClassTrib?
Nas tabelas oficiais da Receita Federal disponíveis no Portal Nacional da NF-e, na aba "Documentos" > "Diversos".
Reforma Tributária

ATUALIZAÇÃO EM LOTE DE PRODUTOS (IBS E CBS)

💡 Introdução e Contexto: Por que Fazer?
Com a chegada da Reforma Tributária, a tributação passa a ser configurada por produto e baseada no destino, exigindo a inserção de novos códigos fiscais (CST do IBS/CBS e o cClassTrib) no cadastro de cada item.

Para evitar que o cliente perca horas editando produtos individualmente, a ConnectPlug disponibiliza a ferramenta de Atualização em Lote, garantindo uma transição rápida e em massa para as novas regras.

Público-Alvo e Impacto:

 

💻 Passo a Passo: Aplicando o IBS e CBS em Lote
Passo 1: Preparação com a Contabilidade
  1. Antes de iniciar, solicite à contabilidade do cliente que organize os produtos em categorias com base na sua nova classificação fiscal (IBS/CBS). Essa separação prévia previne erros na seleção em massa.
Passo 2: Acesso à Ferramenta
  1. No menu principal do ERP, acesse Estoque > Produtos.
  2. Clique no botão de Atualização em Lote.
[PRINT 1: Tela de Estoque > Produtos destacando o botão "Atualização em Lote"]
Passo 3: Seleção e Edição
  1. Utilize os filtros para selecionar todos os produtos que compartilharão a mesma regra tributária.
  2. Na seção de Informações Tributárias, localize os novos campos da reforma.
  3. Aplique simultaneamente o CST do IBS/CBS (3 dígitos) e a Classificação Tributária / cClassTrib (6 dígitos) para todos os itens selecionados.
  4. Salve as alterações.
[PRINT 2: Tela de Atualização em Lote mostrando os campos de CST IBS/CBS e Classificação Tributária sendo editados]

Nota de Atenção para o Time: Embora a ferramenta esteja funcional em ambas as versões do sistema, a lógica de organização e interface no PDV Atual (2.0) possui diferenças visuais em relação ao sistema legado. Guie o cliente de acordo com a versão que ele utiliza.

Reforma Tributária

CONFIGURAÇÃO "DE-PARA'' DE IBS E CBS NA NATUREZA DE OPERAÇÃO

💡 Introdução e Contexto: Por que Fazer?
A parametrização fiscal padrão do IBS e CBS ocorre diretamente no cadastro do produto (ou filial/companhia). Porém, para clientes que realizam notas de transferência ou possuem operações com tributações muito específicas, a ConnectPlug desenvolveu a funcionalidade de "De-Para" para IBS e CBS dentro do cadastro de Natureza de Operação.

Isso permite sobrescrever a regra padrão do produto em emissões atípicas, garantindo flexibilidade total para o cliente.

Público-Alvo e Impacto:

 

💻 Passo a Passo: Configurando o "De-Para"
Passo 1: Acesso às Configurações Fiscais
  1. No menu principal, acesse as Configurações Fiscais e navegue até a aba de Natureza de Operação.
  2. Edite uma natureza existente (ex: "Transferência de Mercadoria") ou crie uma nova.
[PRINT 1: Tela de Configurações Fiscais > Natureza de Operação]
Passo 2: Configuração do De-Para
  1. Dentro das configurações da Natureza de Operação, localize a seção do De-Para para IBS e CBS.
  2. Insira o CST e a Classificação Tributária que devem substituir a regra original do produto quando esta Natureza de Operação for utilizada.
[PRINT 2: Destaque na seção "De-Para" de IBS/CBS dentro da Natureza de Operação]
Passo 3: Emissão da Nota (Apenas ERP)
  1. Acesse Vendas > NF-e / NFC-e e inicie a emissão de uma NF-e Manual (opção disponível clicando em "Emitir NF-e" no ERP).

Ao selecionar a Natureza de Operação configurada no Passo 2, o sistema aplicará automaticamente a regra do "De-Para".

 

❓ Dúvidas Frequentes (FAQ Interno)
Dúvida / Exceção
Resposta e Lógica ConnectPlug
O De-Para de IBS e CBS funciona no PDV?
Não. Essa funcionalidade atende operações específicas (como notas de transferência) e está disponível exclusivamente para a emissão manual de NF-e através do ERP. Não há aplicação dessa regra nas vendas de balcão (PDV/NFC-e).
Por que as alíquotas de IBS/CBS não aparecem na Natureza de Operação?
O sistema ConnectPlug gerencia as porcentagens (alíquotas) em background através de planilhas integradas, pois elas mudarão com frequência durante os anos de transição. O cliente insere apenas os códigos (CST e cClassTrib), e o sistema faz o cálculo da alíquota correta.