# CONFIGURAÇÃO FISCAL - NFCE

## Requisitos para configuração fiscal

### Requisitos obrigatórios

- Possuir o **módulo de Notas Fiscais** contratado e habilitado.
- Possuir **certificado digital A1**, no formato `.pfx`, válido.
- Possuir **Inscrição Estadual (IE)** ativa.
- Possuir os dados fiscais necessários para a configuração do estabelecimento e dos produtos.
- Para emissão de NFC-e, possuir o **CSC (Código de Segurança do Contribuinte) / ID Token**, conforme exigência da SEFAZ do estado.
- **Sempre confirmar com a contabilidade** se é necessária a inclusão do telefone do Instituto de Defesa do Consumidor na emissão de documentos fiscais ao consumidor.

### Dados necessários para a configuração

Para realizar a configuração fiscal, solicite ao cliente ou à contabilidade:

- **Regime tributário:** Simples Nacional, Regime Normal, entre outros.
- **Dados fiscais dos produtos:**
    - NCM
    - Origem da mercadoria
    - CFOP
    - ICMS
    - PIS
    - COFINS
    - CEST, quando aplicável em operações com Substituição Tributária (ST)
- **Série e numeração inicial** do documento fiscal.
- **CSC / ID Token**, quando necessário para emissão de NFC-e.
- Demais informações fiscais específicas solicitadas pela **SEFAZ da UF do estabelecimento**.

> **Importante:** os dados fiscais devem ser fornecidos ou validados pela contabilidade do cliente. A ConnectPlug não define a tributação dos produtos ou os parâmetros fiscais que devem ser utilizados na emissão.

### Checklists fiscais

Utilize o checklist correspondente ao estado do estabelecimento para garantir que todas as informações necessárias sejam coletadas antes da configuração:

- <span class="contents" data-content-reference-end="1744" data-content-reference-start="1614"><span class="" data-state="closed">[Checklist Fiscal Padrão](https://docs.google.com/spreadsheets/d/1fyqj5MxQzqf538u7whCyWcklb9fmj-mqvtHSeErR82Y/edit?usp=sharing&utm_source=chatgpt.com)</span></span>
- <span class="contents" data-content-reference-end="1873" data-content-reference-start="1747"><span class="" data-state="closed">[Checklist Fiscal PR](https://docs.google.com/spreadsheets/d/1vLL-M1NOs2lA6W5z_c8NPafszy0V9otFE550-4o1IqE/edit?usp=sharing&utm_source=chatgpt.com)</span></span>
- <span class="contents" data-content-reference-end="2002" data-content-reference-start="1876"><span class="" data-state="closed">[Checklist Fiscal PA](https://docs.google.com/spreadsheets/d/1ODRU__crprSvSght_qOmNMX1YyMrath3XPCC9wHhcUA/edit?usp=sharing&utm_source=chatgpt.com)</span></span>

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