CONFIGURAÇÃO FISCAL - SANTA CATARINA

1. Liberação do CSC e ID Token

Para realizar a emissão de NFC-e em Santa Catarina, é necessário que a ConnectPlug efetue previamente a liberação de autorização de uso do PAF-NFC-e.

Como solicitar a liberação

Os Times de Suporte e Implementação devem solicitar a liberação por meio de ticket no Octa, utilizando a macro correspondente.

No ticket, é obrigatório informar:

• Solicitação formal para liberação de uso do PAF-NFC-e.
• Lista dos CNPJs que precisam da liberação.
• Demais informações necessárias para identificação da solicitação.

SLA: as solicitações possuem prazo de atendimento de 08 horas úteis.

Após a conclusão da liberação pela ConnectPlug, a contabilidade do cliente poderá realizar a geração do CSC e do ID Token junto à SEFAZ, permitindo a emissão de NFC-e.

2. Informações importantes sobre a emissão de NFC-e em SC

A operação fiscal em Santa Catarina possui algumas particularidades que devem ser observadas durante a implantação:

• É necessário configurar três séries fiscais para a operação.
• A emissão da NFC-e no PDV é obrigatória e automática ao finalizar a venda.
• Para ativar a emissão de NFC-e em SC, o sistema não pode possuir vendas geradas ou canceladas.
• O cadastro de produtos possui informações fiscais específicas para Santa Catarina.
• Na versão do PDV habilitada para emissão de NFC-e em SC, a funcionalidade Comandas é apresentada como Contas de Cliente.
• Durante a criação e configuração da conta em Santa Catarina, o ERP apresentará uma opção para definir se o estabelecimento deseja operar exclusivamente com fins fiscais. Essa configuração será armazenada na base da ConnectPlug e utilizada para garantir que o ambiente possua as informações necessárias para a emissão dos documentos fiscais.

3. Compatibilidade das soluções

A emissão fiscal em Santa Catarina está disponível nas seguintes soluções:

• PDV Desktop: disponível a partir da versão 2.8.0 do terminal e servidor.
• Atendimento de Mesas Android: homologado e disponível para utilização em SC.
• Smart TEF: disponível em SC, pois está vinculado ao PDV Desktop.
• Autoatendimento V2: disponível em SC quando apontado para um servidor offline.
• PDV Android: disponível em SC quando apontado para um servidor offline.
  
  

4. Requisitos

Antes de iniciar a configuração, confirme se o estabelecimento atende aos seguintes requisitos:

• Possuir o módulo de Notas Fiscais.
• Possuir certificado digital A1, no formato .pfx, válido.
• Possuir Inscrição Estadual ativa.
• Solicitar a liberação de uso do PAF-NFC-e à ConnectPlug.
• Possuir o CSC e ID Token de produção, após a liberação.
• Sempre verificar com a contabilidade a necessidade de informar o telefone do Instituto de Defesa do Consumidor na emissão do documento fiscal ao consumidor.

5. Dados necessários para configuração

Solicite ao cliente ou à contabilidade todas as informações fiscais necessárias antes de iniciar a configuração.

Dados fiscais gerais

• Regime tributário: Simples Nacional, Regime Normal, entre outros.
• NCM
• Origem da mercadoria
• CFOP
• ICMS
• PIS
• COFINS
• CEST, quando aplicável em operações com Substituição Tributária (ST).
• Série e numeração dos documentos fiscais.
• CSC / ID Token de produção

Importante: os dados fiscais dos produtos devem ser fornecidos ou validados pela contabilidade do cliente.

6. Informações fiscais específicas de Santa Catarina

Além das informações fiscais convencionais, o cadastro de produtos em SC possui campos específicos:

• Código da Situação Tributária
• Indicador de Arredondamento (IAT)
• Indicador de Produção Própria ou de Terceiro (IPPT)

O preenchimento do IPPT não é obrigatório. Entretanto, caso a contabilidade do cliente determine sua utilização, o campo poderá ser preenchido no cadastro do produto.

7. Configuração das séries fiscais

Ao configurar uma conta em Santa Catarina, o sistema realizará parte da configuração das séries automaticamente.

Série 001 | DAV

A série 001 - DAV - Santa Catarina será criada automaticamente.

É necessário vincular um servidor a essa série.

Série 001 | NFC-e

Em seguida, deve ser criada uma nova série 001 para NFC-e, sem servidor vinculado.

Essa configuração faz com que o PDV tente realizar a transmissão online antes de utilizar a contingência.

Série 002 | NFC-e

Por fim, deve ser criada a série 002 para NFC-e, com servidor vinculado.

Essa série será utilizada para a operação em contingência, quando a NFC-e não puder ser transmitida normalmente.

Atenção: confira cuidadosamente o vínculo do servidor em cada série. A configuração incorreta pode impactar o fluxo de emissão online e em contingência.

Utilização da contingência como primeira opção

Caso o cliente opte por utilizar a contingência como primeira opção, essa configuração também deverá ser habilitada na área administrativa do PDV 2.0.

8. Configuração do CSC / ID Token

Após a liberação realizada pela ConnectPlug e a geração das credenciais pela contabilidade:

1. Acesse a configuração fiscal do estabelecimento.
2. Informe o CSC / ID Token de produção.
3. Salve as configurações.
4. Realize os testes necessários para validar a emissão.

Importante: caso o campo de CSC/ID Token esteja desabilitado, não altere a configuração por conta própria. Consulte o líder responsável para verificar o procedimento adequado.

9. Regras e particularidades da operação

Durante a configuração e atendimento do cliente, considere as seguintes regras:

• A NFC-e é emitida automaticamente ao finalizar a venda no PDV.
• Para ativar a emissão de NFC-e em SC, não pode haver vendas geradas ou canceladas no sistema.
• A funcionalidade Comandas é apresentada como Contas de Cliente na versão do PDV habilitada para emissão fiscal em SC.
• A operação online e a operação em contingência utilizam séries distintas e devem estar configuradas corretamente.
• O CSC / ID Token utilizado na operação deve ser o de produção.