# CONFIGURAÇÃO FISCAL - SANTA CATARINA
##### **1. Liberação do CSC e ID Token**
Para realizar a emissão de **NFC-e em Santa Catarina**, é necessário que a ConnectPlug efetue previamente a **liberação de autorização de uso do PAF-NFC-e**.
##### Como solicitar a liberação
Os Times de **Suporte** e **Implementação** devem solicitar a liberação por meio de **ticket no Octa**, utilizando a macro correspondente.
No ticket, é obrigatório informar:
- Solicitação formal para liberação de uso do PAF-NFC-e.
- Lista dos **CNPJs** que precisam da liberação.
- Demais informações necessárias para identificação da solicitação.
**SLA:** as solicitações possuem prazo de atendimento de **08 horas úteis**.
Após a conclusão da liberação pela ConnectPlug, a **contabilidade do cliente poderá realizar a geração do CSC e do ID Token** junto à SEFAZ, permitindo a emissão de NFC-e.
---
##### **2. Informações importantes sobre a emissão de NFC-e em SC**
A operação fiscal em Santa Catarina possui algumas particularidades que devem ser observadas durante a implantação:
- É necessário configurar **três séries fiscais** para a operação.
- A emissão da **NFC-e no PDV é obrigatória e automática** ao finalizar a venda.
- Para ativar a emissão de NFC-e em SC, o sistema **não pode possuir vendas geradas ou canceladas**.
- O cadastro de produtos possui **informações fiscais específicas para Santa Catarina**.
- Na versão do PDV habilitada para emissão de NFC-e em SC, a funcionalidade **Comandas** é apresentada como **Contas de Cliente**.
- Durante a criação e configuração da conta em Santa Catarina, o ERP apresentará uma opção para definir se o estabelecimento deseja operar **exclusivamente com fins fiscais**. Essa configuração será armazenada na base da ConnectPlug e utilizada para garantir que o ambiente possua as informações necessárias para a emissão dos documentos fiscais.
---
##### **3. Compatibilidade das soluções**
A emissão fiscal em Santa Catarina está disponível nas seguintes soluções:
- **PDV Desktop:** disponível a partir da versão **2.8.0** do terminal e servidor.
- **Atendimento de Mesas Android:** homologado e disponível para utilização em SC.
- **Smart TEF:** disponível em SC, pois está vinculado ao PDV Desktop.
- **Autoatendimento V2:** disponível em SC quando apontado para um **servidor offline**.
- **PDV Android:** disponível em SC quando apontado para um **servidor offline**.
---
##### **4. Requisitos**
Antes de iniciar a configuração, confirme se o estabelecimento atende aos seguintes requisitos:
- Possuir o **módulo de Notas Fiscais**.
- Possuir **certificado digital A1**, no formato `.pfx`, válido.
- Possuir **Inscrição Estadual** ativa.
- Solicitar a **liberação de uso do PAF-NFC-e** à ConnectPlug.
- Possuir o **CSC e ID Token de produção**, após a liberação.
- **Sempre verificar com a contabilidade** a necessidade de informar o telefone do Instituto de Defesa do Consumidor na emissão do documento fiscal ao consumidor.
---
##### **5. Dados necessários para configuração**
Solicite ao cliente ou à contabilidade todas as informações fiscais necessárias antes de iniciar a configuração.
##### Dados fiscais gerais
- **Regime tributário:** Simples Nacional, Regime Normal, entre outros.
- **NCM**
- **Origem da mercadoria**
- **CFOP**
- **ICMS**
- **PIS**
- **COFINS**
- **CEST**, quando aplicável em operações com Substituição Tributária (ST).
- **Série e numeração** dos documentos fiscais.
- **CSC / ID Token de produção**
> **Importante:** os dados fiscais dos produtos devem ser fornecidos ou validados pela contabilidade do cliente.
---
##### **6. Informações fiscais específicas de Santa Catarina**
Além das informações fiscais convencionais, o cadastro de produtos em SC possui campos específicos:
- **Código da Situação Tributária**
- **Indicador de Arredondamento (IAT)**
- **Indicador de Produção Própria ou de Terceiro (IPPT)**
O preenchimento do **IPPT não é obrigatório**. Entretanto, caso a contabilidade do cliente determine sua utilização, o campo poderá ser preenchido no cadastro do produto.
---
##### **7. Configuração das séries fiscais**
Ao configurar uma conta em Santa Catarina, o sistema realizará parte da configuração das séries automaticamente.
##### Série 001 | DAV
A série **001 - DAV - Santa Catarina** será criada automaticamente.
É necessário **vincular um servidor a essa série**.
##### Série 001 | NFC-e
Em seguida, deve ser criada uma nova **série 001 para NFC-e**, **sem servidor vinculado**.
Essa configuração faz com que o PDV tente realizar a transmissão **online** antes de utilizar a contingência.
##### Série 002 | NFC-e
Por fim, deve ser criada a **série 002 para NFC-e**, **com servidor vinculado**.
Essa série será utilizada para a operação em **contingência**, quando a NFC-e não puder ser transmitida normalmente.
> **Atenção:** confira cuidadosamente o vínculo do servidor em cada série. A configuração incorreta pode impactar o fluxo de emissão online e em contingência.
##### Utilização da contingência como primeira opção
Caso o cliente opte por utilizar a **contingência como primeira opção**, essa configuração também deverá ser habilitada na área administrativa do **PDV 2.0**.
---
#####
**8. Configuração do CSC / ID Token**
Após a liberação realizada pela ConnectPlug e a geração das credenciais pela contabilidade:
1. Acesse a configuração fiscal do estabelecimento.
2. Informe o **CSC / ID Token de produção**.
3. Salve as configurações.
4. Realize os testes necessários para validar a emissão.
> **Importante:** caso o campo de CSC/ID Token esteja desabilitado, não altere a configuração por conta própria. Consulte o líder responsável para verificar o procedimento adequado.
---
##### **9. Regras e particularidades da operação**
Durante a configuração e atendimento do cliente, considere as seguintes regras:
- A **NFC-e é emitida automaticamente ao finalizar a venda no PDV**.
- Para ativar a emissão de NFC-e em SC, **não pode haver vendas geradas ou canceladas no sistema**.
- A funcionalidade **Comandas** é apresentada como **Contas de Cliente** na versão do PDV habilitada para emissão fiscal em SC.
- A operação online e a operação em contingência utilizam séries distintas e devem estar configuradas corretamente.
- O **CSC / ID Token utilizado na operação deve ser o de produção**.