# CONTEXTO REFORMA TRIBUTÁRIA ##### [**Podcast:** Escute para aprender](https://drive.google.com/file/d/1nfe-fWihNK5WBkE-JKAhPiRv3AHPdF5A/view?usp=sharing) ##### [**Vídeo:** Assista para entender](https://drive.google.com/file/d/1Y0uAOc_zBYHdvBatZW-b9S9wWjiqvfF5/view?usp=sharing) ##### ##### **Introdução: Preparando o Sistema para o IBS e a CBS** O Brasil está passando pela maior reformulação fiscal das últimas décadas, substituindo cinco tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) por dois novos tributos: o **IBS** (Imposto sobre Bens e Serviços) e a **CBS** (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa unificação resultará no que é chamado de **IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual brasileiro**, visando simplificar o complexo sistema tributário nacional. Para a ConnectPlug, essa mudança exige a adequação do sistema para incluir novos campos e lógicas de cálculo no XML dos documentos fiscais. --- ##### ##### **Contexto/Por que Fazer: Impacto e Simplificação para o Cliente** A implementação dos novos parâmetros fiscais no sistema ConnectPlug é crucial para garantir a conformidade legal dos clientes durante o longo período de transição da reforma, **que se estenderá até 2033**. **Principais Impactos e Oportunidades:**
**Público-Alvo** **Por que Fazer/Impacto**
**Comercial** **Simplificação Fiscal por Produto:** A reforma elimina o complexo "cenário tributário" e a necessidade de configurar impostos (como ICMS/PIS/COFINS) de forma diferente por estado/filial. A nova tributação será baseada no **destino** (consumidor) e será configurada **por produto**, o que simplifica drasticamente o processo de parametrização. O sistema ConnectPlug gerenciará a complexidade da legislação, exigindo que o cliente informe apenas dois códigos por item.
**Implantação** **Aumento da Responsabilidade:** Os documentos fiscais tornam-se "documentos de confissão de dívida", significando que as informações tributárias lançadas neles serão diretamente consideradas na apuração dos tributos. É vital que os novos códigos (CST e cClassTrib) sejam inseridos e validados corretamente.
**Suporte** **Controle de Validade de Alíquotas:** Além do NCM, as **alíquotas** e os **códigos fiscais** (CST e cClassTrib) terão validade (com data inicial e final de vigência). O sistema precisa controlar ativamente essas validades para evitar erros de emissão e rejeições.
--- ##### **⚙️ Pré-Requisitos: Informações Essenciais** Antes de iniciar a configuração dos ***novos impostos IBS e CBS,*** certifique-se de que o cliente tenha as seguintes informações: 1. **Orientação Contábil Profissional:** A definição das alíquotas e dos novos códigos é **exclusiva do serviço de contabilidade do cliente**. 2. **Novos Códigos Fiscais por Produto:** Os códigos de classificação tributária são agora definidos por item. O contador deve fornecer: ◦ **CST do IBS/CBS (3 dígitos):** O **Código de Situação Tributária** aplicável ao IBS e à CBS. ◦ **cClassTrib (6 dígitos):** O **Código de Classificação Tributária do IBS/CBS**, que correlaciona o CST com a legislação (Lei Complementar 214/2025). 3. **Controle de Vigência:** As datas de **Início e Fim de Vigência** dessas classificações e alíquotas. 4. **Regime Tributário:** Inicialmente, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos no XML a partir de **Janeiro de 2026** é para empresas do **Regime Normal** (Lucro Real e Lucro Presumido). --- ##### **Passo a Passo: Configuração do IBS/CBS por Item** A configuração dos novos impostos será realizada principalmente no cadastro dos produtos, substituindo as configurações complexas por estado. **Passo 1: Acessar a Configuração Fiscal de Produtos** 1. Acesse o cadastro do respectivo **Produto>Informações Tributárias>Tributação IBS/CBS** ![](https://manual.cplug.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/qdi0vcXVZz7sa6Nh-image-1762275418355.png) **Passo 2: Inserir e Vincular os Códigos de Classificação** 1. Selecione o item de produto a ser configurado. 2. Localize a seção de **Informações Tributárias** do produto ou grupo. 3. No campo **CST (IBS/CBS)**, insira o código de três dígitos fornecido pelo contador. 4. No campo **Classificação Tributária (cClassTrib)**, insira o código de seis dígitos. 5. **Data de Vigência:** Preencha os campos de **Vigência Inicial** e **Vigência Final** para os códigos e alíquotas.

***Nota:*** O sistema ConnectPlug aplicará automaticamente as alíquotas fixas por lei (ex: 0.1% IBS Estadual e 0.9% CBS em 2026) e fará os cálculos de redução com base no código cClassTrib inserido. O cliente não precisa inserir as porcentagens.

![](https://manual.cplug.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/BN3VAk4pxVBADErb-image-1762275453800.png) --- ##### **Cenário atual - Testes e Emissões em Ambiente Fiscal Homologação** O processo de adequação do sistema ConnectPlug à **Nova Reforma Tributária, que introduz o IBS e a CBS, é gradual e está em desenvolvimento.** Atualmente, enquanto a implementação completa e a automatização (como a estruturação dos códigos em tabelas e a emissão automática) não são finalizadas pelo time de Desenvolvimento da ConnectPlug , **os testes e emissões fiscais com os novos campos tributários estão limitados a um ambiente específico:** - **Ambiente Exclusivo para Testes:** As novas *tags* (campos) de IBS/CBS só estão visíveis e disponíveis para preenchimento quando o sistema está configurado para o **Ambiente de Homologação**. - - Este cenário permite ao time e aos clientes se adaptarem e realizarem testes sem afetar o ambiente de produção. - **Emissão Manual:** Neste momento inicial, a inserção dos novos códigos fiscais (CST do IBS/CBS e cClassTrib) é realizada **apenas na emissão manual de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)**. - - O cliente do **Regime Normal** (Lucro Real ou Lucro Presumido) que estiver no ambiente de homologação **precisará digitar manualmente os códigos CST (3 dígitos) e a Classificação Tributária (6 dígitos) no campo de tributação do item na nota.**

**Observação Importante:** Mesmo estando em homologação, o preenchimento dessas *tags* se tornará **obrigatório a partir de Janeiro de 2026** para clientes do Regime Normal (Lucro Real/Presumido), sob pena de rejeição da nota pelo Fisco. A ConnectPlug está trabalhando para que os campos entrem em produção antes de janeiro/26.

--- ##### **❓ Dúvidas Frequentes: Suporte e Regras de Negócio**
**Dúvida / Exceção** **Resposta e Lógica ConnectPlug**
**Quando a regra se torna obrigatória no sistema?** As tags (campos) de IBS/CBS se tornam obrigatórias no XML, sob pena de rejeição da nota, a partir de **Janeiro de 2026** para empresas do **Regime Normal** (Lucro Real/Presumido). O novo layout já está em produção opcional desde Outubro.
**Os impostos antigos (ICMS, PIS/COFINS) devem ser removidos?** **Não.** Durante o período de transição (que vai até 2033), os campos dos impostos antigos (ICMS, PIS, COFINS, etc.) continuam sendo **obrigatórios** e devem ser preenchidos no documento fiscal, coexistindo com os novos campos de IBS e CBS.
**E os clientes do Simples Nacional?** As orientações para o **Simples Nacional** (CRT=1, 2, 4) serão publicadas em Nota Técnica futura, pois a tributação para esses contribuintes só ocorre a partir de **2027**. No entanto, o novo layout com IBS/CBS entra como opcional para o Simples Nacional em Janeiro de 2026.
**Onde o cliente encontra o CST e o cClassTrib?** A Receita Federal disponibiliza essas informações em tabelas de consulta pública. As tabelas oficiais de CST e Classificação Tributária (**cClassTrib**) estão disponíveis no Portal Nacional da NF-e, na aba "Documentos", opção "Diversos".
**O que acontece se o código fiscal estiver vencido?** Assim como no controle de NCMs, o sistema ConnectPlug deve validar as datas de vigência (inicial e final) dos códigos CST e cClassTrib. Se o código estiver fora da validade, o sistema deve impedir a emissão para evitar a rejeição por parte do Fisco.
**O sistema ConnectPlug calcula as alíquotas de redução?** **Sim.** O cliente informa apenas o **cClassTrib** (código de 6 dígitos). O sistema utiliza esse código para aplicar a lógica interna (como reduções de alíquotas, diferimento ou crédito presumido) e calcular os valores de IBS/CBS, que são fixos por lei inicialmente (ex: 0,1% IBS UF, 0,9% CBS em 2026).
--- ##### **Próximos Passos (Interno ConnectPlug)** O time de Desenvolvimento está trabalhando para estruturar as tabelas de códigos (CST e cClassTrib) dentro do sistema, para que o cliente possa selecioná-los em vez de apenas digitá-los (como é feito inicialmente na emissão manual/testes). A reforma tributária, ao simplificar a apuração do imposto na ponta (consumo), transforma a complexidade fiscal em uma **confissão de dívida** eletrônica. Para a ConnectPlug, isso significa que a precisão no cadastro dos **códigos por produto** é a chave para a tranquilidade e conformidade fiscal do cliente. ---

**Observação importante:** As informações e cenários de testes deste artigo são baseadas nas informações de **05 de Novembro de 2025.**