GUIA DE CONFIGURAÇÃO: IBS E CBS NA REFORMA TRIBUTÁRIA

💡 Introdução: Preparando o Sistema para o IBS e a CBS

O Brasil está passando pela maior reformulação fiscal das últimas décadas, substituindo cinco tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) por dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa unificação resultará no que é chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual brasileiro, visando simplificar o complexo sistema tributário nacional. 

Para a ConnectPlug, essa mudança exige a adequação do sistema para incluir novos campos e lógicas de cálculo no XML dos documentos fiscais.

📌 Contexto/Por que Fazer: Impacto e Simplificação para o Cliente

A implementação dos novos parâmetros fiscais no sistema ConnectPlug é crucial para garantir a conformidade legal dos clientes durante o longo período de transição da reforma, que se estenderá até 2033.

Principais Impactos e Oportunidades:

Público-Alvo

Por que Fazer/Impacto

Comercial

Simplificação Fiscal: A nova tributação será baseada no destino (consumidor). O sistema ConnectPlug gerenciará a complexidade da legislação, exigindo que o cliente informe apenas dois códigos (CST e cClassTrib) para parametrizar o sistema. A parametrização de IBS e CBS seguirá a estrutura de Filial/Companhia, semelhante à lógica do CFOP, permitindo tratar exceções de produtos específicos (como cesta básica e combustíveis) de forma correta.

Implantação

Automação de Alíquotas e Lote: A equipe de implantação deve orientar que o cliente não precisa configurar as alíquotas de IBS/CBS manualmente; o sistema fará essa atualização em background via planilha (similar ao NCM). Além disso, a funcionalidade de Atualização em Lote está operando tanto no sistema legado quanto no PDV atual, agilizando o cadastro.

Suporte

Aumento da Responsabilidade e Validade: Os documentos fiscais tornam-se "documentos de confissão de dívida". Além disso, as alíquotas e códigos fiscais terão prazos de validade controlados pelo sistema para evitar rejeições do Fisco.

⚙️ Pré-Requisitos: Informações Essenciais

Antes de iniciar a configuração dos novos impostos IBS e CBS, certifique-se de que o cliente tenha as seguintes informações:

Obrigatoriedade: Desde o dia 1º de abril, a emissão com as tags da nova reforma tributária é obrigatória para empresas do Regime Normal (Lucro Real e Lucro Presumido).

Novos Códigos Fiscais por Produto: O contador deve fornecer:

CST do IBS/CBS (3 dígitos): O Código de Situação Tributária aplicável ao IBS e à CBS.

cClassTrib (6 dígitos): O Código de Classificação Tributária do IBS/CBS.

Orientação Contábil Profissional: A definição dos novos códigos é exclusiva do serviço de contabilidade do cliente.

💻 Passo a Passo: Configuração do IBS/CBS

Passo 1: Configuração por Filial/Companhia

O tratamento do IBS e CBS agora é realizado por Companhia/Filial, acompanhando a mesma lógica do CFOP.

Acesse o cadastro do respectivo Produto > Informações Tributárias > Tributação IBS/CBS.

Insira o CST (IBS/CBS) de 3 dígitos e a Classificação Tributária (cClassTrib) de 6 dígitos informados pela contabilidade.

Passo 2: Configuração "De-Para" na Natureza de Operação (Apenas ERP)

Para clientes que necessitam de regras específicas em notas de transferência ou operações diferenciadas, foi incluída a funcionalidade de De-Para para IBS e CBS (CST e cClassTrib) dentro das configurações de Natureza de Operação.

Nota de Atenção: Esta funcionalidade de Natureza de Operação está disponível exclusivamente para a emissão manual de NF-e via ERP, não sendo aplicável às vendas emitidas pelo PDV.

Passo 3: Aplicação via Atualização em Lote

Acesse o menu de Produtos > Atualização em Lote.

A funcionalidade de inserção em lote para o CST de IBS e a Classificação Tributária está 100% funcional tanto no sistema legado quanto no PDV (Atual/2.0).

Selecione os produtos em massa e aplique os códigos correspondentes para agilizar a implantação.

❓ Dúvidas Frequentes: Suporte e Regras de Negócio

Ícone

Dúvida / Exceção

Resposta e Lógica ConnectPlug

📅

Quando a regra se torna obrigatória no sistema?

As tags (campos) de IBS/CBS já são obrigatórias desde 1º de abril para empresas do Regime Normal (Lucro Real/Presumido).

⚙️

Onde o cliente configura as alíquotas do IBS e CBS (porcentagem)?

O cliente não configura. O IBS e a CBS não estarão nas configurações fiscais manuais do usuário. As alíquotas serão atualizadas internamente pelo sistema ConnectPlug em background através de planilhas (semelhante ao que ocorre com o NCM), já que elas sofrerão mudanças ao longo do ano.

🛒

O "De-Para" de IBS/CBS na Natureza de Operação funciona no PDV?

Não. Essa configuração se aplica apenas para a emissão de NF-e manual pelo ERP.

⚖️

Os impostos antigos (ICMS, PIS/COFINS) devem ser removidos?

Não. Durante o período de transição (até 2033), os campos dos impostos antigos continuam obrigatórios e devem coexistir com os novos campos de IBS e CBS.

🔢

Onde o cliente encontra o CST e o cClassTrib?

Nas tabelas oficiais da Receita Federal disponíveis no Portal Nacional da NF-e, na aba "Documentos" > "Diversos".