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CONTEXTO REFORMA TRIBUTÁRIA

? Introdução: Preparando o Sistema para o IBS e a CBS

O Brasil está passando pela maior reformulação fiscal das últimas décadas, substituindo cinco tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) por dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Essa unificação resultará no que é chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual brasileiro, visando simplificar o complexo sistema tributário nacional. Para a ConnectPlug, essa mudança exige a adequação do sistema para incluir novos campos e lógicas de cálculo no XML dos documentos fiscais.

 

? Contexto/Por que Fazer: Impacto e Simplificação para o Cliente

A implementação dos novos parâmetros fiscais no sistema ConnectPlug é crucial para garantir a conformidade legal dos clientes durante o longo período de transição da reforma, que se estenderá até 2033.

Principais Impactos e Oportunidades:

Público-Alvo

Por que Fazer/Impacto

Comercial

Simplificação Fiscal por Produto: A reforma elimina o complexo "manicômio tributário" e a necessidade de configurar impostos (como ICMS/PIS/COFINS) de forma diferente por estado/filial.

A nova tributação será baseada no destino (consumidor) e será configurada por produto, o que simplifica drasticamente o processo de parametrização. O sistema ConnectPlug gerenciará a complexidade da legislação, exigindo que o cliente informe apenas dois códigos por item.

Implantação

Aumento da Responsabilidade: Os documentos fiscais tornam-se "documentos de confissão de dívida", significando que as informações tributárias lançadas neles serão diretamente consideradas na apuração dos tributos.

É vital que os novos códigos (CST e cClassTrib) sejam inseridos e validados corretamente, preferencialmente via lote.

Suporte

Controle de Validade de Alíquotas: Além do NCM, as alíquotas e os códigos fiscais (CST e cClassTrib) terão validade (com data inicial e final de vigência).

O sistema precisa controlar ativamente essas validades para evitar erros de emissão e rejeições.

 

 

⚙️ Pré-Requisitos: Informações Essenciais

Antes de iniciar a configuração dos novos impostos IBS e CBS, certifique-se de que o cliente tenha as seguintes informações:

  1. Orientação Contábil Profissional: A definição das alíquotas e dos novos códigos é exclusiva do serviço de contabilidade do cliente.
  2. Novos Códigos Fiscais por Produto: Os códigos de classificação tributária são agora definidos por item. O contador deve fornecer:

    ◦ CST do IBS/CBS (3 dígitos): O Código de Situação Tributária aplicável ao IBS e à CBS.

    ◦ cClassTrib (6 dígitos): O Código de Classificação Tributária do IBS/CBS, que correlaciona o CST com a legislação (Lei Complementar 214/2025).

  1. Controle de Vigência: As datas de Início e Fim de Vigência dessas classificações e alíquotas.
  2. Regime Tributário: Inicialmente, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos no XML a partir de Janeiro de 2026 é para empresas do Regime Normal (Lucro Real e Lucro Presumido).

 

 

? Passo a Passo: Configuração do IBS/CBS por Item

A configuração dos novos impostos será realizada principalmente no cadastro dos produtos, substituindo as configurações complexas por estado.

Passo 1: Acessar a Configuração Fiscal de Produtos

  1. Acesse o menu Configurações > Configurações Fiscais.
  2. Dependendo do desenvolvimento, localize a seção de Grupos de Tributação (IBS/CBS) ou o módulo de Cadastro de Itens/Produtos.

[PRINT 1: Tela de Configurações Fiscais, destacando "Grupos de Tributação (IBS/CBS)"]

Passo 2: Inserir e Vincular os Códigos de Classificação

  1. Selecione o grupo fiscal ou o item de produto a ser configurado (idealmente, crie grupos fiscais para os novos modelos de tributação).
  2. Localize a seção de Informações Tributárias do produto ou grupo.
  3. No campo CST (IBS/CBS), insira o código de três dígitos fornecido pelo contador.
  4. No campo Classificação Tributária (cClassTrib), insira o código de seis dígitos.
  5. Data de Vigência: Preencha os campos de Vigência Inicial e Vigência Final para os códigos e alíquotas.

Nota: O sistema ConnectPlug aplicará automaticamente as alíquotas fixas por lei (ex: 0.1% IBS Estadual e 0.9% CBS em 2026) e fará os cálculos de redução com base no código cClassTrib inserido. O cliente não precisa inserir as porcentagens.

[PRINT 2: Tela de Cadastro de Item/Grupo Fiscal, destacando os campos CST (IBS/CBS), cClassTrib e as Datas de Vigência]

Passo 3: Aplicação em Lote (Para Clientes Existentes)

  1. Recomenda-se utilizar a Atualização em Lote para aplicar os novos códigos aos produtos existentes.
  2. Acesse Estoque > Produtos e clique em Atualização em Lote.
  3. Filtre ou selecione os produtos que compartilham a mesma classificação fiscal (conforme a organização do contador, ex: "Produtos Isentos").
  4. Na seção Informações Tributárias, aplique os códigos CST e cClassTrib IBS/CBS definidos para o lote.

[PRINT 3: Tela de Atualização em Lote, mostrando a seleção de produtos e a aplicação dos novos campos IBS/CBS]

 

 

❓ Dúvidas Frequentes: Suporte e Regras de Negócio

Dúvida / Exceção

Resposta e Lógica ConnectPlug

Quando a regra se torna obrigatória no sistema?

As tags (campos) de IBS/CBS se tornam obrigatórias no XML, sob pena de rejeição da nota, a partir de Janeiro de 2026 para empresas do Regime Normal (Lucro Real/Presumido). O novo layout já está em produção opcional desde Outubro.

Os impostos antigos (ICMS, PIS/COFINS) devem ser removidos?

Não. Durante o período de transição (que vai até 2033), os campos dos impostos antigos (ICMS, PIS, COFINS, etc.) continuam sendo obrigatórios e devem ser preenchidos no documento fiscal, coexistindo com os novos campos de IBS e CBS.

E os clientes do Simples Nacional?

As orientações para o Simples Nacional (CRT=1, 2, 4) serão publicadas em Nota Técnica futura, pois a tributação para esses contribuintes só ocorre a partir de 2027. No entanto, o novo layout com IBS/CBS entra como opcional para o Simples Nacional em Janeiro de 2026.

Onde o cliente encontra o CST e o cClassTrib?

A Receita Federal disponibiliza essas informações em tabelas de consulta pública. As tabelas oficiais de CST e Classificação Tributária (cClassTrib) estão disponíveis no Portal Nacional da NF-e, na aba "Documentos", opção "Diversos".

O que acontece se o código fiscal estiver vencido?

Assim como no controle de NCMs, o sistema ConnectPlug deve validar as datas de vigência (inicial e final) dos códigos CST e cClassTrib. Se o código estiver fora da validade, o sistema deve impedir a emissão para evitar a rejeição por parte do Fisco.

O sistema ConnectPlug calcula as alíquotas de redução?

Sim. O cliente informa apenas o cClassTrib (código de 6 dígitos). O sistema utiliza esse código para aplicar a lógica interna (como reduções de alíquotas, diferimento ou crédito presumido) e calcular os valores de IBS/CBS, que são fixos por lei inicialmente (ex: 0,1% IBS UF, 0,9% CBS em 2026).

 

 

? Próximos Passos (Interno ConnectPlug)

O time de Desenvolvimento está trabalhando para estruturar as tabelas de códigos (CST e cClassTrib) dentro do sistema, para que o cliente possa selecioná-los em vez de apenas digitá-los (como é feito inicialmente na emissão manual/testes).

A reforma tributária, ao simplificar a apuração do imposto na ponta (consumo), transforma a complexidade fiscal em uma confissão de dívida eletrônica. Para a ConnectPlug, isso significa que a precisão no cadastro dos códigos por produto é a chave para a tranquilidade e conformidade fiscal do cliente. Como um maestro que coordena diferentes instrumentos, o sistema ConnectPlug agora orquestra toda a complexidade regulatória, exigindo do usuário apenas a partitura correta (os códigos CST e cClassTrib) para que a música fiscal seja executada sem falhas.

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