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Contingência de Emissão Fiscal (NFC-e)

Este guia foi elaborado para orientar os times de Suporte, Implantação e Comercial da ConnectPlug sobre o funcionamento e a configuração da Contingência de Emissão Fiscal, garantindo que a operação do cliente não pare em momentos de instabilidade técnica. 

 

💡 Introdução: O que é a Contingência?

A contingência é um mecanismo de segurança que permite ao lojista continuar realizando vendas e emitindo documentos fiscais (NFC-e) mesmo quando há uma interrupção na comunicação com os servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) ou falhas na conexão de internet. Nesse modo, a nota é gerada offline e transmitida automaticamente para o fisco assim que o serviço for restabelecido.

 

 

📌 Contexto / Por que Fazer: Impacto na Operação

  • Continuidade de Vendas: Evita que o estabelecimento perca vendas ou gere filas por impossibilidade de emitir o cupom fiscal.

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    Responsabilidade Fiscal: Com a Reforma Tributária, os documentos fiscais passam a ser tratados como "confissão de dívida". Isso significa que notas emitidas em contingência têm o mesmo valor jurídico e tributário para a apuração da empresa.

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    Conformidade Legal: Alguns estados exigem a ativação da contingência para o funcionamento correto de tecnologias como TEF ou POS Móvel.

 

⚙️ Pré-Requisitos: Informações Essenciais

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    Módulo Fiscal Ativo: O cliente deve possuir o módulo fiscal contratado e configurado.

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    Certificado Digital A1: Obrigatório para a assinatura das notas em modo offline.

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    Série de Nota Fiscal: É necessário ter séries fiscais devidamente cadastradas.

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💻 Passo a Passo: Configuração no ERP 2.0

A ativação da contingência no sistema ConnectPlug ERP 2.0 é dividida em duas frentes: a habilitação nos pontos de venda e o vínculo técnico da série.

Passo 1: Habilitar nos Aplicativos (PDV)

  1. No menu principal, acesse Frente de Caixa > Ponto de Venda > Cadastros.

  2. Selecione o PDV ou Totem desejado.

  3. Localize a opção para Habilitar Contingência e salve as alterações.

    • Nota: Esse processo deve ser repetido para cada ponto de venda individualmente.

Passo 2: Vincular o Servidor à Série de Nota

  1. Acesse Configurações > Configurações Fiscais > Série de Nota Fiscal.

  2. Selecione a série utilizada para emissão de NFC-e.

  3. No campo de configuração, vincule o Servidor correspondente a esta série.

⚠️ Ponto de Atenção Crucial: A contingência deve ser ativada no aplicativo servidor. No ERP 2.0 (web), não há necessidade de ativação manual deste modo, pois a lógica de fallback ocorre na ponta da operação (PDV).

 

 

🌍 Particularidades Regionais

A legislação tributária varia por estado e exige atenção dobrada durante a implantação:

Estado Regra Específica
Santa Catarina (SC)

Exige a configuração obrigatória de 3 séries distintas: DAV (Documento Auxiliar de Venda), NFC-e Online e NFC-e Offline.
Rio Grande do Sul (RS) / Mato Grosso do Sul (MS)

A habilitação da contingência é mandatória para clientes que operam com TEF ou POS Móvel, garantindo a geração correta das tags de pagamento no XML.

 

 

❓ Dúvidas Frequentes e Boas Práticas

  • O sistema pode usar a mesma numeração para Online e Offline? Sim. Recomenda-se usar a mesma base de dados e sequência para evitar lacunas na numeração ("gaps"), o que simplifica o controle contábil.

  • O que acontece se a nota falhar e a numeração pular? Se a SEFAZ não recebeu a informação (zero retorno), a numeração pode ser reaproveitada para a próxima nota, evitando a necessidade de inutilização.

  • Existe um limite de notas em contingência? Embora tecnicamente possível emitir grandes volumes, é uma boa prática monitorar e não acumular milhares de notas pendentes por longos períodos. O acúmulo excessivo pode sobrecarregar a infraestrutura e gerar custos de processamento desnecessários.

  • Qual o prazo para transmitir as notas offline? As notas emitidas em contingência devem ser transmitidas assim que a conexão retornar. O atraso excessivo pode resultar em multas para o lojista.

🚀 Próximos Passos

Certifique-se de que o cliente final esteja ciente de sua responsabilidade no preenchimento dos dados. Em caso de erros constantes de duplicidade, oriente a consulta do protocolo via código antes de tentar uma nova emissão manual.

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