GUIA DE CONFIGURAÇÕES FISCAIS INICIAIS

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1. Introdução: O Caminho para a Emissão Fiscal

Bem-vindo ao guia de configurações fiscais do ConnectPlug. O objetivo deste documento é orientar o time interno da ConnectPlug no processo de configuração inicial dos parâmetros fiscais para novos clientes, garantindo uma transição suave e em conformidade com as obrigações tributárias.

É fundamental reforçar que a ConnectPlug fornece a ferramenta tecnológica para a emissão de notas fiscais. No entanto, toda a responsabilidade pela definição de parâmetros, alíquotas, códigos (NCM, CFOP, etc.), regimes tributários e demais regras fiscais é exclusiva do serviço de contabilidade do cliente. A ConnectPlug, como fornecedora da tecnologia, não possui jurisdição para definir parâmetros fiscais. O contador é a autoridade máxima para definir como o sistema deve ser parametrizado.

Antes de começarmos, vamos garantir que você tenha todos os pré-requisitos em mãos.

2. Pré-requisitos Essenciais: O Checklist para Começar

Para habilitar a emissão de notas fiscais no sistema ConnectPlug, é indispensável que o cliente possua os três itens a seguir:

Módulo Fiscal Contratado A emissão de documentos fiscais é uma funcionalidade adicional. O cliente precisa verificar se o módulo fiscal está ativo em seu plano contratado para ter acesso às ferramentas de parametrização e emissão. Certificado Digital A1 O certificado digital é a identidade eletrônica da empresa. Para a emissão de NF-e e NFC-e no ecossistema ConnectPlug, é obrigatório o uso do certificado modelo A1, no formato de arquivo .pfx.

Observação: O modelo A3 (token ou cartão) não é utilizado para a emissão de notas via sistema, podendo ser útil apenas em cenários muito específicos, como o acesso ao portal da SEFAZ para vincular um equipamento SAT em São Paulo. CSC (Código de Segurança do Contribuinte) / ID Token Este é um código alfanumérico, também conhecido como "token", que funciona como uma senha para autorizar a emissão de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Ele deve ser gerado pela contabilidade do cliente, e é crucial que seja o código do ambiente de produção. Utilizar um código de homologação (ambiente de testes) resultará em erros na transmissão das notas fiscais.

Com os pré-requisitos organizados, vamos entender quais documentos fiscais nossas soluções podem emitir.

3. Documentos Fiscais Emitidos pela ConnectPlug

O sistema ConnectPlug está preparado para emitir os principais tipos de documentos fiscais eletrônicos utilizados no varejo brasileiro. Abaixo, detalhamos cada um deles.

Tipo de Documento Fiscal

Descrição e Uso Principal

NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

É o popular "cupom fiscal" eletrônico, utilizado para documentar vendas diretas ao consumidor final, substituindo o antigo cupom fiscal emitido por ECF (Emissor de Cupom Fiscal).

NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

Usada para registrar operações de circulação de mercadorias, como vendas entre empresas (B2B), devoluções, transferências de estoque e remessas.

SAT-CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico - SAT)

Um modelo de cupom fiscal que depende de um equipamento físico (hardware) para autenticar e transmitir os dados. É uma tecnologia de uso exclusivo no estado de São Paulo.

MFE (Módulo Fiscal Eletrônico)

Similar ao SAT em seu conceito, o MFE é um equipamento físico (hardware) obrigatório para a emissão de cupom fiscal no estado do Ceará.

Agora que conhecemos os documentos, vamos ao passo a passo para configurar o sistema.

4. Passo a Passo: Configurando o Sistema

Siga estas etapas de forma sequencial para garantir uma configuração fiscal correta e completa.

4.1. Preenchimento dos Dados da Empresa

O primeiro passo é garantir que todas as informações cadastrais e fiscais da empresa estejam corretamente preenchidas no ERP.

Acesse a aba "Dados da Empresa" no menu principal. Verifique se todos os campos de identificação (CNPJ, Razão Social, Endereço) estão completos. Na seção de informações fiscais, confirme se o Ambiente está definido como "Produção". O ambiente "Homologação" é usado apenas para testes e não tem validade fiscal. Certifique-se de que o campo "Inscrição Estadual" está preenchido. Esta informação é obrigatória para a emissão de NFC-e.

4.2. Instalação do Certificado Digital A1

Com os dados da empresa preenchidos, o próximo passo é instalar o certificado digital.

Na mesma tela de "Dados da Empresa", localize a seção "Certificado Digital". Clique para fazer o upload do arquivo .pfx (modelo A1) fornecido pela certificadora. Insira a senha do certificado e salve as alterações. Caso o cliente ainda não possua um certificado, ele pode utilizar a opção "Comprar Certificado" para ser direcionado e adquirir um conosco.

4.3. Inserção do CSC / ID Token

Para emitir a NFC-e (Cupom Fiscal), é necessário inserir o Código de Segurança do Contribuinte.

Navegue até Configurações > Configurações Fiscais > Config NFCe. No campo "CSC/ID TOKEN", cole o código alfanumérico fornecido pela contabilidade. Lembre-se: é essencial que este seja o código de produção para que as notas sejam validadas pela SEFAZ.

4.4. Configuração da Série e Numeração das Notas

Esta etapa é crucial, especialmente para clientes que estão migrando de outro sistema emissor. É preciso garantir a continuidade da sequência numérica das notas.

Acesse Configurações > Configurações Fiscais > Série de Nota Fiscal. Crie uma nova série para o tipo de nota desejado (NF-e ou NFC-e). Informe o número da última nota fiscal emitida no sistema anterior. O ConnectPlug iniciará a emissão a partir do número seguinte.

Ponto de Atenção: Uma configuração incorreta da numeração causa a rejeição 539: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso, um dos erros mais comuns e disruptivos em migrações de sistema. A correção deste erro pode causar tempo de inatividade operacional para o cliente, portanto, a dupla verificação do último número emitido é fundamental.

4.5. Parametrização Fiscal dos Produtos

Cada produto vendido precisa ter suas informações tributárias corretamente associadas. O ConnectPlug oferece formas eficientes de realizar essa tarefa.

1. Criação de Grupos Fiscais

Para otimizar o processo, você pode criar modelos de tributação e aplicá-los aos produtos.

Acesse Configurações > Configurações Fiscais e selecione "Grupo de ICMS" ou "Grupo de PIS/COFINS". Crie os grupos com as alíquotas e códigos informados pela contabilidade. Dica: Se a maioria dos produtos compartilha a mesma tributação, marque o grupo correspondente como "Padrão". Assim, todos os novos produtos cadastrados já receberão essa configuração automaticamente.

2. Aplicação nos Produtos

Com os grupos criados, aplique as informações aos produtos existentes.

A forma mais eficiente de configurar múltiplos produtos é através da "Atualização em Lote", encontrada no menu Estoque > Produtos. Selecione os produtos que compartilham a mesma tributação e adicione-os ao lote. Na tela de atualização, vá para a seção "Informações Tributárias" e aplique os dados necessários (NCM, CFOP, Origem, Grupo de ICMS, etc.) a todos os produtos selecionados de uma só vez.

Dica de Especialista: Antes de iniciar a atualização em lote, solicite à contabilidade do cliente que organize os produtos em categorias com base na sua classificação fiscal (por exemplo, "Produtos com Substituição Tributária", "Produtos Isentos", etc.). Esta etapa proativa torna o processo de seleção e aplicação em lote significativamente mais rápido e preciso, demonstrando uma abordagem consultiva e prevenindo erros de parametrização.

Com a configuração geral concluída, é crucial conhecer as particularidades fiscais de alguns estados.

5. Atenção às Particularidades por Estado

A legislação tributária no Brasil possui variações significativas entre os estados. Alguns exigem configurações ou processos específicos no sistema.

Estado

Principal Particularidade

São Paulo (SP)

Opção de uso do equipamento SAT-CF-e (com regras de descontinuação) ou da NFC-e.

Ceará (CE)

Uso obrigatório do equipamento MFE, que possui um conceito similar ao SAT.

Santa Catarina (SC)

Exige um processo de liberação do CSC via ticket com a ConnectPlug e a configuração obrigatória de 3 séries de nota.

Paraná (PR)

Requer um credenciamento na SEFAZ, vinculando a ConnectPlug como software house, para que a contabilidade possa gerar o CSC.

Rio Grande do Sul (RS)

A habilitação da emissão em contingência é essencial para clientes que operam com TEF ou POS Móvel.

Mato Grosso do Sul (MS)

A habilitação da emissão em contingência é essencial para clientes que operam com TEF ou POS Móvel.

5.1. Detalhes para São Paulo (SP)

Cenários de Emissão: A contabilidade do cliente definirá se a empresa deve emitir cupons fiscais via SAT-CF-e (equipamento físico) ou diretamente via NFC-e online. Equipamentos SAT Homologados: Os modelos oficialmente homologados pela ConnectPlug são o Tanka S1000 e o Elgin Smart. Aviso Importante (Portaria SRE 79/2024): A legislação paulista está em transição. A partir de 01/01/2026, a emissão de CF-e-SAT será proibida. A ativação de novos equipamentos já está vedada, com exceção para "estabelecimentos que já utilizam o SAT, incluindo suas filiais com o mesmo CNPJ-base." A NFC-e é o padrão futuro para o estado.

5.2. Detalhes para Santa Catarina (SC)

O estado de Santa Catarina possui um fluxo de ativação único:

Liberação do CSC/ID Token: A contabilidade só consegue gerar o código após a ConnectPlug solicitar a liberação de uso do "PAF NFC-e" junto à SEFAZ-SC. Essa solicitação é feita internamente via ticket. Requisitos Específicos:

Três Séries de Nota: É obrigatória a configuração de três séries distintas: DAV (Documento Auxiliar de Venda), NFC-e online, e NFC-e offline (para contingência). Emissão Automática: Toda venda finalizada no PDV gera, obrigatoriamente e de forma automática, uma NFC-e. Sistema sem Vendas Prévias: A ativação fiscal só pode ser realizada em uma conta que não possua histórico de vendas (nem mesmo canceladas).

5.3. Detalhes para Rio Grande do Sul (RS) e Mato Grosso do Sul (MS)

Para clientes destes estados que utilizam soluções de pagamento integrado, há uma exigência crucial:

Habilitação de Contingência Obrigatória: Para clientes que operam com TEF ou POS Móvel, é essencial habilitar a emissão de nota em contingência. Esta configuração é mandatória para garantir que as tags obrigatórias de informação de pagamento sejam geradas corretamente no arquivo XML da nota fiscal, evitando problemas de conformidade com a legislação estadual.

5.4. Detalhes para Paraná (PR)

O processo para obter o CSC no Paraná envolve uma etapa prévia de credenciamento:

Vinculação da Software House: Antes que a contabilidade possa gerar o CSC, é necessário realizar um credenciamento no portal da SEFAZ-PR. Durante este processo, o cliente deve vincular formalmente a ConnectPlug como sua software house designada. Apenas após essa vinculação ser confirmada pela SEFAZ é que o contador terá permissão para emitir o CSC de produção.

Após realizar todas as configurações e começar a emitir, veja como gerenciar suas notas fiscais.

6. Gerenciando suas Notas Fiscais no ERP

Com o sistema configurado e as vendas ocorrendo, você pode gerenciar todos os documentos fiscais emitidos de forma centralizada.

Acesse Vendas > NF-e / NFC-e para visualizar uma lista completa das notas, com seus respectivos status (transmitida, cancelada, com erro, etc.). A partir desta tela, você pode executar ações rápidas como baixar o arquivo XML (o arquivo fiscal oficial e legalmente válido), baixar a DANFE (a representação gráfica simplificada da nota para transporte e conferência) e enviar a nota por e-mail para o cliente. Uma nova funcionalidade também permite o envio por e-mail diretamente da tela final de venda no PDV. Utilize a ferramenta Facilita NF-e para consultar as notas fiscais que foram emitidas por fornecedores contra o CNPJ da sua empresa, facilitando a conferência de entradas.

Este guia cobriu os passos essenciais para iniciar sua jornada fiscal com a ConnectPlug.

7. Conclusão e Próximos Passos

Neste guia, abordamos os pontos-chave para a configuração fiscal inicial: a importância de ter os pré-requisitos em mãos, o passo a passo detalhado para parametrizar o sistema e a atenção necessária às regras específicas de cada estado.

Reforçamos, por fim, a mensagem central: a contabilidade do cliente é a autoridade máxima para todas as definições fiscais. Para dúvidas operacionais sobre como realizar essas configurações no sistema ConnectPlug, nosso time de suporte está sempre à disposição para ajudar.