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GUIA DE CONFIGURAÇÃO: IBS E CBS NA REFORMA TRIBUTÁRIA

💡 Introdução: Preparando o Sistema para o IBS e a CBS
O Brasil está passando pela maior reformulação fiscal das últimas décadas, substituindo cinco tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) por dois novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa unificação resultará no que é chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual brasileiro, visando simplificar o complexo sistema tributário nacional.

Para a ConnectPlug, essa mudança exige a adequação do sistema para incluir novos campos e lógicas de cálculo no XML dos documentos fiscais.

📌 Contexto/Por que Fazer: Impacto e Simplificação para o Cliente
A implementação dos novos parâmetros fiscais no sistema ConnectPlug é crucial para garantir a conformidade legal dos clientes durante o longo período de transição da reforma, que se estenderá até 2033.
Principais Impactos e Oportunidades:
Público-Alvo
Por que Fazer/Impacto
Comercial
Simplificação Fiscal: A nova tributação será baseada no destino (consumidor). O sistema ConnectPlug gerenciará a complexidade da legislação, exigindo que o cliente informe apenas dois códigos (CST e cClassTrib) para parametrizar o sistema. A parametrização de IBS e CBS seguirá a estrutura de Filial/Companhia, semelhante à lógica do CFOP, permitindo tratar exceções de produtos específicos (como cesta básica e combustíveis) de forma correta.
Implantação
Automação de Alíquotas e Lote: A equipe de implantação deve orientar que o cliente não precisa configurar as alíquotas de IBS/CBS manualmente; o sistema fará essa atualização em background via planilha (similar ao NCM). Além disso, a funcionalidade de Atualização em Lote está operando tanto no sistema legado quanto no PDV atual, agilizando o cadastro.
Suporte
Aumento da Responsabilidade e Validade: Os documentos fiscais tornam-se "documentos de confissão de dívida". Além disso, as alíquotas e códigos fiscais terão prazos de validade controlados pelo sistema para evitar rejeições do Fisco.

 

⚙️ Pré-Requisitos: Informações Essenciais
Antes de iniciar a configuração dos novos impostos IBS e CBS, certifique-se de que o cliente tenha as seguintes informações:
  1. Obrigatoriedade: Desde o dia 1º de abril, a emissão com as tags da nova reforma tributária é obrigatória para empresas do Regime Normal (Lucro Real e Lucro Presumido).
  2. Novos Códigos Fiscais por Produto: O contador deve fornecer:
    • CST do IBS/CBS (3 dígitos): O Código de Situação Tributária aplicável ao IBS e à CBS.
    • cClassTrib (6 dígitos): O Código de Classificação Tributária do IBS/CBS.

Orientação Contábil Profissional: A definição dos novos códigos é exclusiva do serviço de contabilidade do cliente.

💻 Passo a Passo: Configuração do IBS/CBS
Passo 1: Configuração por Filial/Companhia
  1. O tratamento do IBS e CBS agora é realizado por Companhia/Filial, acompanhando a mesma lógica do CFOP.
  2. Acesse o cadastro do respectivo Produto > Informações Tributárias > Tributação IBS/CBS.
  3. Insira o CST (IBS/CBS) de 3 dígitos e a Classificação Tributária (cClassTrib) de 6 dígitos informados pela contabilidade.
Passo 2: Configuração "De-Para" na Natureza de Operação (Apenas ERP)
  1. Para clientes que necessitam de regras específicas em notas de transferência ou operações diferenciadas, foi incluída a funcionalidade de De-Para para IBS e CBS (CST e cClassTrib) dentro das configurações de Natureza de Operação.

Nota de Atenção: Esta funcionalidade de Natureza de Operação está disponível exclusivamente para a emissão manual de NF-e via ERP, não sendo aplicável às vendas emitidas pelo PDV.

Passo 3: Aplicação via Atualização em Lote
  1. Acesse o menu de Produtos > Atualização em Lote.
  2. A funcionalidade de inserção em lote para o CST de IBS e a Classificação Tributária está 100% funcional tanto no sistema legado quanto no PDV (Atual/2.0).
  3. Selecione os produtos em massa e aplique os códigos correspondentes para agilizar a implantação.

 

❓ Dúvidas Frequentes: Suporte e Regras de Negócio
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Dúvida / Exceção
Resposta e Lógica ConnectPlug
📅
Quando a regra se torna obrigatória no sistema?
As tags (campos) de IBS/CBS já são obrigatórias desde 1º de abril para empresas do Regime Normal (Lucro Real/Presumido).
⚙️
Onde o cliente configura as alíquotas do IBS e CBS (porcentagem)?
O cliente não configura. O IBS e a CBS não estarão nas configurações fiscais manuais do usuário. As alíquotas serão atualizadas internamente pelo sistema ConnectPlug em background através de planilhas (semelhante ao que ocorre com o NCM), já que elas sofrerão mudanças ao longo do ano.
🛒
O "De-Para" de IBS/CBS na Natureza de Operação funciona no PDV?
Não. Essa configuração se aplica apenas para a emissão de NF-e manual pelo ERP.
⚖️
Os impostos antigos (ICMS, PIS/COFINS) devem ser removidos?
Não. Durante o período de transição (até 2033), os campos dos impostos antigos continuam obrigatórios e devem coexistir com os novos campos de IBS e CBS.
🔢
Onde o cliente encontra o CST e o cClassTrib?
Nas tabelas oficiais da Receita Federal disponíveis no Portal Nacional da NF-e, na aba "Documentos" > "Diversos".
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