CONFIGURAÇÃO FISCAL - SANTA CATARINA
Sobre geração de CSC e ID TOKEN em SC:
Para que a geração do CSC e ID TOKEN seja realizada corretamente em Santa Catarina, é necessário que a ConnectPlug efetue a liberação de autorização de uso do PAF NFC-e.
O que muda?
Agora, os Times de Suporte e/ou Times de Implementação devem solicitar a liberação via TICKET pelo MOVIDESK, utilizando a Macro: (PPI) - Solicitação Liberação Sefaz SC
Neste ticket, é essencial informar:
- A solicitação formal da liberação de uso do PAF NFC-e
- A lista de CNPJs para os quais o processo deve ser realizado
- As solicitações enviadas seguirão o SLA de 08 horas úteis.
Após a solicitação:
Assim que a ConnectPlug concluir o processo, a contabilidade do cliente poderá gerar o CSC e o ID TOKEN, permitindo a emissão de NFC-e.
Consulta de solicitações
Para facilitar o acompanhamento, criamos um Painel de Consulta no MOVIDESK, com título: PPI (Liberações SEFAZ)
Observação importante: Parceiros do Time de Canais, devem realizar a solicitação via Chat para o Time de Suporte.
Caso tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe.
Informações importantes sobre emissão de nota fiscal em SC:
-> É necessário configurar três séries de nota fiscal para emissão de NFCE.
-> A emissão de NFCE no PDV é obrigatória e automática ao finalizar a venda.
-> Para realizar a ativação de de emissão da NFC-e em SC o sistema não poderá ter vendas geradas ou canceladas.
-> Existem novas informações fiscais possíveis de serem configuradas no cadastro de produto.
-> Na versão de PDV que permite emissão de NFCE em SC, o botão COMANDAS é denominado contas de cliente.
-> Ao criar uma conta em Santa Catarina e configurar os dados da empresa, o ERP mostrará um pop-up para que o cliente indique se deseja operar exclusivamente com fins fiscais. Essa preferência será armazenada no banco de dados da ConnectPlug para garantir que o cliente tenha as informações necessárias para emitir notas fiscais de maneira completa, caso opte por esse modo operacional.
Disponível em:
Versão terminal e servidor: 2.8.0, exclusivo no PDV 2.0
Não é possível emitir notas em SC no AUTOATENDIMENTO ou PDV ANDROID. Informação atualizada em 17/07/2024
Atenção: Restrição na Emissão de NFC-e para SC
Antes de vender o CPLUG PAY + PDV Android para clientes em Santa Catarina, é importante observar que, no momento, a emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em conformidade com a legislação estadual não está disponível.
Requisitos:
- Possuir módulo de notas fiscais.
- Possuir certificado digital A1 (formato pfx)
- Possuir inscrição estadual
- Solicitar liberação de emissão de CSC e ID TOKEN para Cplug.
- Sempre verificar com contabilidade a necessidade da inserção do telefone do Instituto de Defesa do Consumidor na emissão de nota ao consumidor.
Dados necessários para configuração:
- Regime tributário (simples nacional, regime normal etc)
- Dados fiscais para o cadastro dos produtos (NCM, ORIGEM, CFOP, ICMS, PIS/COFINS. Se for ST: CEST também é necessário)
Dados fiscais no cadastro de produto exclusivos para SC:
Código da Situação Tributária | Indicador de Arredondamento - IAT | Indicador de Produção Própria ou Terceiro (IPPT) * -> Não é obrigatório, porém se for indicado pelo contador do cliente, haverá possibilidade de preenchimento.
- Série e numeração de nota.
Ao configurar uma conta em Santa Catarina, a série 001 - DAV - Santa Catarina será criada automaticamente. É necessário vincular um servidor a essa série.
Em seguida, crie uma nova série 001 para NFC-e sem servidor vinculado. Isso fará com que o PDV tente transmitir sempre online antes de tentar a contingência.
Por fim, crie uma série 002 para NFC-e com servidor vinculado, permitindo a contingência caso a nota online não possa ser transmitida.
Observação [1]: Se o cliente desejar utilizar a contingência como primeira opção, é necessário habilitar essa função também na área administrativa do PDV 2.0. Veja o print abaixo.
- CSC/TOKEN:
Inserir CSC/TOKEN de produção.
Caso o campo esteja desabilitado, verifique com seu líder imediato como proceder.
Observações:
- A emissão de NFCE no PDV é obrigatória e automática ao finalizar a venda.
- Para realizar a ativação de de emissão da NFC-e em SC o sistema não poderá ter vendas geradas ou canceladas.
- A função COMANDAS no PDV, será denominada CONTAS de CLIENTE na versão do PDV para emissão de NFCE em SC.
Informações atualizadas em 11/04/2025
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