CONFIGURAÇÃO FISCAL - SANTA CATARINA
1. Liberação do CSC e ID Token
Para realizar a emissão de NFC-e em Santa Catarina, é necessário que a ConnectPlug efetue previamente a liberação de autorização de uso do PAF-NFC-e.
Como solicitar a liberação
Os Times de Suporte e Implementação devem solicitar a liberação por meio de ticket no Octa, utilizando a macro correspondente.
No ticket, é obrigatório informar:
- Solicitação formal para liberação de uso do PAF-NFC-e.
- Lista dos CNPJs que precisam da liberação.
- Demais informações necessárias para identificação da solicitação.
SLA: as solicitações possuem prazo de atendimento de 08 horas úteis.
Após a conclusão da liberação pela ConnectPlug, a contabilidade do cliente poderá realizar a geração do CSC e do ID Token junto à SEFAZ, permitindo a emissão de NFC-e.
2. Informações importantes sobre a emissão de NFC-e em SC
A operação fiscal em Santa Catarina possui algumas particularidades que devem ser observadas durante a implantação:
- É necessário configurar três séries fiscais para a operação.
- A emissão da NFC-e no PDV é obrigatória e automática ao finalizar a venda.
- Para ativar a emissão de NFC-e em SC, o sistema não pode possuir vendas geradas ou canceladas.
- O cadastro de produtos possui informações fiscais específicas para Santa Catarina.
- Na versão do PDV habilitada para emissão de NFC-e em SC, a funcionalidade Comandas é apresentada como Contas de Cliente.
- Durante a criação e configuração da conta em Santa Catarina, o ERP apresentará uma opção para definir se o estabelecimento deseja operar exclusivamente com fins fiscais. Essa configuração será armazenada na base da ConnectPlug e utilizada para garantir que o ambiente possua as informações necessárias para a emissão dos documentos fiscais.
3. Compatibilidade das soluções
A emissão fiscal em Santa Catarina está disponível nas seguintes soluções:
- PDV Desktop: disponível a partir da versão 2.8.0 do terminal e servidor.
- Atendimento de Mesas Android: homologado e disponível para utilização em SC.
- Smart TEF: disponível em SC, pois está vinculado ao PDV Desktop.
- Autoatendimento V2: disponível em SC quando apontado para um servidor offline.
- PDV Android: disponível em SC quando apontado para um servidor offline.
4. Requisitos
Antes de iniciar a configuração, confirme se o estabelecimento atende aos seguintes requisitos:
- Possuir o módulo de Notas Fiscais.
- Possuir certificado digital A1, no formato
.pfx, válido. - Possuir Inscrição Estadual ativa.
- Solicitar a liberação de uso do PAF-NFC-e à ConnectPlug.
- Possuir o CSC e ID Token de produção, após a liberação.
- Sempre verificar com a contabilidade a necessidade de informar o telefone do Instituto de Defesa do Consumidor na emissão do documento fiscal ao consumidor.
5. Dados necessários para configuração
Solicite ao cliente ou à contabilidade todas as informações fiscais necessárias antes de iniciar a configuração.
Dados fiscais gerais
- Regime tributário: Simples Nacional, Regime Normal, entre outros.
- NCM
- Origem da mercadoria
- CFOP
- ICMS
- PIS
- COFINS
- CEST, quando aplicável em operações com Substituição Tributária (ST).
- Série e numeração dos documentos fiscais.
- CSC / ID Token de produção
Importante: os dados fiscais dos produtos devem ser fornecidos ou validados pela contabilidade do cliente.
6. Informações fiscais específicas de Santa Catarina
Além das informações fiscais convencionais, o cadastro de produtos em SC possui campos específicos:
- Código da Situação Tributária
- Indicador de Arredondamento (IAT)
- Indicador de Produção Própria ou de Terceiro (IPPT)
O preenchimento do IPPT não é obrigatório. Entretanto, caso a contabilidade do cliente determine sua utilização, o campo poderá ser preenchido no cadastro do produto.
7. Configuração das séries fiscais
Ao configurar uma conta em Santa Catarina, o sistema realizará parte da configuração das séries automaticamente.
Série 001 | DAV
A série 001 - DAV - Santa Catarina será criada automaticamente.
É necessário vincular um servidor a essa série.
Série 001 | NFC-e
Em seguida, deve ser criada uma nova série 001 para NFC-e, sem servidor vinculado.
Essa configuração faz com que o PDV tente realizar a transmissão online antes de utilizar a contingência.
Série 002 | NFC-e
Por fim, deve ser criada a série 002 para NFC-e, com servidor vinculado.
Essa série será utilizada para a operação em contingência, quando a NFC-e não puder ser transmitida normalmente.
Atenção: confira cuidadosamente o vínculo do servidor em cada série. A configuração incorreta pode impactar o fluxo de emissão online e em contingência.
Utilização da contingência como primeira opção
Caso o cliente opte por utilizar a contingência como primeira opção, essa configuração também deverá ser habilitada na área administrativa do PDV 2.0.
8. Configuração do CSC / ID Token
Após a liberação realizada pela ConnectPlug e a geração das credenciais pela contabilidade:
- Acesse a configuração fiscal do estabelecimento.
- Informe o CSC / ID Token de produção.
- Salve as configurações.
- Realize os testes necessários para validar a emissão.
Importante: caso o campo de CSC/ID Token esteja desabilitado, não altere a configuração por conta própria. Consulte o líder responsável para verificar o procedimento adequado.
9. Regras e particularidades da operação
Durante a configuração e atendimento do cliente, considere as seguintes regras:
- A NFC-e é emitida automaticamente ao finalizar a venda no PDV.
- Para ativar a emissão de NFC-e em SC, não pode haver vendas geradas ou canceladas no sistema.
- A funcionalidade Comandas é apresentada como Contas de Cliente na versão do PDV habilitada para emissão fiscal em SC.
- A operação online e a operação em contingência utilizam séries distintas e devem estar configuradas corretamente.
- O CSC / ID Token utilizado na operação deve ser o de produção.